Para o PCP, que votou contra («Os Verdes», BE e CDS/​PP ali­nharam no mesmo sen­tido de voto), a ex­pressão as­su­mida por aquela jor­nada de pro­testo e in­dig­nação é bem elu­ci­da­tiva sobre o sentir dos tra­ba­lha­dores face a um do­cu­mento que agra­vará em todos os planos as suas já di­fí­ceis con­di­ções de vida. Um OE que, se nada for feito, con­du­zirá à re­cessão, ao au­mento do de­sem­prego, da pre­ca­ri­e­dade, das de­si­gual­dades e da po­breza

«Os tra­ba­lha­dores vão ver os seus sa­lá­rios re­du­zidos. As re­formas e pen­sões serão con­ge­ladas. O abono de fa­mília será dras­ti­ca­mente cor­tado, como serão re­du­zidas as com­par­ti­ci­pa­ções nos me­di­ca­mentos, o com­ple­mento so­li­dário para idosos, os sub­sí­dios de de­sem­prego ou a acção so­cial es­colar», de­nun­ciou na in­ter­venção final o de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe, con­victo de que pe­rante tais me­didas e ori­en­ta­ções o mí­nimo que se pode dizer é que este OE «é um des­ca­labro na­ci­onal».

Mas se este or­ça­mento pela na­tu­reza das suas op­ções não é dos tra­ba­lha­dores nem dos por­tu­gueses que vão so­frer com ele, sendo por isso alvo da sua re­jeição e re­púdio, já o mesmo não se pode dizer re­la­ti­va­mente aos que o apa­dri­nham e que dele são be­ne­fi­ciá­rios.

Sobre esta questão cen­tral se pro­nun­ciou na recta final do de­bate o de­pu­tado An­tónio Fi­lipe para lem­brar que este OE não se con­fina ao PS e ao PSD», mas, bas­tante mais do que isso, é também o Or­ça­mento «de Ca­vaco Silva, do di­rec­tório da União Eu­ro­peia, dos ban­queiros, dos es­pe­cu­la­dores eu­fe­mis­ti­ca­mente ape­li­dados de «mer­cados in­ter­na­ci­o­nais».

Sub­ser­vi­ência aos po­de­rosos

Não tendo dú­vidas quanto ao facto de se tratar do «maior ataque às con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo al­guma vez de­sen­ca­deado em de­mo­cracia», a ban­cada co­mu­nista fez ainda notar que este OE não é fruto de «ine­vi­ta­bi­li­dades, fac­tores im­pon­de­rá­veis ou con­jun­tura ex­terna ad­versa». Bem pelo con­trário, con­forme foi su­bli­nhado, é uma con­sequência di­recta da «si­tu­ação a que o País chegou» pela mão do PS e do PSD, com ou sem o CDS/​PP.

Mais con­cre­ta­mente, como sin­te­tizou An­tónio Fi­lipe, é o re­sul­tado da prá­tica de su­ces­sivos go­vernos nos úl­timos 35 anos que «al­ter­naram numa go­ver­nação de al­ter­nância sem al­ter­na­tiva», exe­cu­tando uma po­lí­tica de «sub­ser­vi­ência pe­rante o poder eco­nó­mico, de ab­di­cação dos in­te­resses na­ci­o­nais pe­rante um pro­cesso de in­te­gração eu­ro­peia di­tado pelos in­te­resses de um di­rec­tório do­mi­nado pelo eixo franco-alemão, que des­truiu o te­cido pro­du­tivo na­ci­onal, que de­la­pidou o pa­tri­mónio em­pre­sa­rial do Es­tado num pro­cesso rui­noso de pri­va­ti­za­ções».

Outra ideia dei­xada bem vin­cada pelo PCP neste de­bate foi a de que o pro­blema cen­tral do País não é o dé­fice pú­blico ou a dí­vida pú­blica, mas a dí­vida ex­terna global que quase qua­dri­plicou nos úl­timos dez anos, pas­sando de 50 mil mi­lhões de euros (40% do PIB) para 182 mil mi­lhões em 2009 (109% do PIB). O que é uma con­sequência do pro­cesso de de­sin­dus­tri­a­li­zação, da des­truição do apa­relho pro­du­tivo, das pri­va­ti­za­ções, do do­mínio do ca­pital es­tran­geiro sobre a eco­nomia na­ci­onal, da en­trada de Por­tugal na União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária e de uma po­lí­tica mo­ne­tária e cam­bial con­du­zida pelo BCE e pelos in­te­resses da Ale­manha, aten­ta­tória da so­be­rania na­ci­onal e pe­na­li­zante para as nossas ex­por­ta­ções e ac­ti­vi­dades pro­du­tivas.