O tema da valorização da floresta e da prevenção dos incêndios florestais voltou ao centro do debate parlamentar. Foi no dia 6, suscitado por projectos de resolução do PCP, BE e PSD, todos aprovados apenas com os votos contra do PS.

Preconizado no diploma da bancada laranja é a adopção de «medidas urgentes» com vista à protecção da floresta, enquanto o texto do BE aborda no fundamental as zonas de intervenção florestal (ZIF), defendendo que às respectivas entidades gestoras sejam atribuídas competências para intervirem no território, sempre que um proprietário ou entidade responsável por uma determinada intervenção não cumpram com o estabelecido nos Planos de Gestão Florestal e nos Planos Específicos de Intervenção Florestal.

Já para o PCP, que privilegiou no seu projecto de resolução os incêndios florestais nas áreas protegidas (ver caixa) - face à dimensão da tragédia que se abateu este ano em áreas como a Peneda Soajo Gerês, a Serra da Estrela, o Alvão e Montesinho e Douro Internacional -, urgem medidas que sanem a hostilização e divórcio entre as populações e os responsáveis pelo parques naturais, garantindo em paralelo a suficiência de meios para cumprimento das missões a estes atribuídos, para além de uma alteração profunda das políticas para as áreas protegidas.

É que, para o PCP, como referiu o deputado Agostinho Lopes, os 126 mil hectares ardidos este ano só vieram comprovar que os problemas da nossa floresta não estão resolvidos e que, não obstante as melhorias observadas no dispositivo de combate, o flagelo dos incêndios está longe de se dissipar.

E a principal causa para este estado de coisas continua a ser o «estado da floresta» - nos últimos 25 anos arderam mais de 2,7 milhões de hectares -, pouco ou nada tendo sido feito para concretizar a resolução das questões estruturais que lhe estão associadas, a par de políticas agro-rurais que agravaram o abandono da agricultura e a desertificação de muitas regiões.

A este quadro juntou ainda Agostinho Lopes outros factores de estrangulamento como a drástica redução de serviços do Estado para a floresta, a ausência de investimentos Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) na floresta, o impasse com as Zonas de Intervenção Floresta (ZIF), os preços ruinosos no mercado da madeira, entre outros.

Propostas concretas

Dando particular atenção no seu projecto de resolução à questão dos incêndios nas áreas protegidas (foram mais de 15 mil os hectares consumidos pelo fogo este ano), a bancada comunista defende dois objectivos centrais e um conjunto integrado de medidas. Os objectivos são, num caso, o restabelecimento do diálogo entre as comunidades residentes nas áreas protegidas e os órgãos da administração central nelas presentes, e, no outro, a dotação aos órgãos de gestão dos parques dessas áreas protegidas dos meios técnicos e financeiros necessários ao desempenho das suas missões.

O conjunto integrado de medidas proposto pelo PCP, por seu lado, incide em cinco capítulos, a saber: a revisão das políticas para as áreas protegidas; a revisão dos correspondentes planos de ordenamento; a reversão da estrutura orgânica do ICNB para as áreas detentoras daquele estatuto de protecção; a adopção de uma estratégia de reforço dos dispositivos de prevenção, vigilância e combate aos incêndios próprios naquelas faixas do território; a promoção de uma política agro-florestal incentivadora de actividades agrícolas, pecuárias e florestais no interior dos Parques, combatendo a sua desertificação económica e humana, reforçando o apoio aos agricultores e pastores. O que exige, quanto a este último ponto, mudanças no PRODER e no Fundo Florestal Permanente (FFP).