Caminhos de luta
Diversas vezes alertámos para as consequências das políticas que a União Europeia estava a seguir e dos instrumentos que estava a criar, com destaque para o Tratado de Lisboa. Os líderes europeus e nacionais tentaram apresentá-lo como o grande escudo contra as crises, reafirmando toda a propaganda que tinham feito anteriormente sobre o Tratado de Maastricht e sobre o euro como moeda única. Era o «eldorado» que vinha aí, embora fugindo a sete pés de novos referendos para que se não repetissem as votações da França e da Holanda e o povo não o ousasse rejeitar.
Infelizmente, não foram precisos muitos anos para se verificar as consequências da aplicação de políticas cada vez mais liberais e facilitadoras da vida dos grupos económicos e financeiros, decididas pelo directório de potências que governa a União Europeia, onde a Alemanha assume o comando, retirando daí os respectivos benefícios, com uma taxa de crescimento superior a três por cento do PIB, enquanto os trabalhadores, as populações, sobretudo em países de economias mais frágeis como Portugal, sofrem com as medidas ditas de austeridade, e os povos são espoliados do seu direito a criar riqueza e a distribuí-la de forma justa.
Com o pretexto da crise financeira, os líderes insistem na chamada governação económica e aprofundam aquilo a que chamam o quadro de estabilidade da União Europeia, em particular na área do euro. Depois de multiplicarem a criação de organismos de supervisão financeira, mas sem pôr em causa os mecanismos fundamentais que permitem a especulação financeira (paraísos fiscais, livre circulação de produtos financeiros derivados, incluindo sobre a dívida soberana), reforçam as regras do Pacto de Estabilidade (PEC), numa autêntica cruzada contra a soberania dos povos e contra os estados-membros de economias mais frágeis e com situações económicas e sociais difíceis, escamoteando que estas situações resultam do impacto catastrófico das políticas neoliberais da União Europeia, em que o Pacto de Estabilidade é um dos pilares centrais.
As sanções (e os eventuais prémios), a fiscalização prévia dos orçamentos nacionais, a multiplicação de mecanismos de supervisão financeira e a dita governação económica apenas servem de escudos protectores aos grupos económicos e financeiro ao permitirem a pressão directa sobre os povos dos países de economias débeis e, assim, procurarem servir de almofada aos governos nacionais que aplicam as medidas anti-sociais e antipatrióticas, como está a acontecer em Portugal, demonstrando que não é preciso vir o FMI impô-las. A União Europeia e o governo português são capazes de o fazer sozinhos. Claro que, com tais medidas, só agravarão toda a situação actual, contribuindo para aumentar as desigualdades entre países, multiplicando as injustiças sociais, o desemprego e a pobreza, enquanto os lucros financeiros e o PIB da Alemanha crescem com a concentração e centralização do poder económico.
Entretanto, vale a pena atentar nas afirmações do responsável pelo departamento de Assuntos Monetários e Mercados do FMI, em vésperas da reunião anual com o Banco Mundial, em Washington, ao referir-se, três anos depois do início da crise financeira, aos enormes problemas desencadeados pela quebra do banco de investimento Lehman Brothers e à factura que os contribuintes americanos tiveram que pagar para resgatar a seguradora AIG, lembrando que a actual crise foi «extraordinariamente custosa» do ponto de vista do crescimento, do emprego e da dívida pública. Até acrescentou que, no futuro, devem ser empresas como o Lehman Brothers a pagar a conta do enterro e não os contribuintes de todo o mundo.
Eles sabem que o sistema capitalista está a ir longe de mais na concentração e centralização do capital e na exploração e rapinagem dos trabalhadores e dos povos. E sabem que isso pode levar à intensificação das lutas que lhe hão-de pôr fim. Por isso, querem dar a ideia que alguma coisa tem de mudar para permanecer o essencial do sistema explorador.
Pela nossa parte, insistimos, mais uma vez, também nos debates no PE, que se impõe uma ruptura com estas políticas. É preciso um verdadeiro Pacto de Emprego e Progresso Social que substitua o PEC. É urgente pôr fim aos paraísos fiscais e aos produtos derivados para acabar com a actividade especulativa, assumindo os estados o controlo dos sectores estratégicos das sua economias, com destaque para o sector financeiro e o sector da energia. Tal como os trabalhadores estão a exigir em grandiosas manifestações, greves e concentrações – em Portugal, França, Espanha, Grécia e outros países - o caminho que temos pela frente é o da luta contra a exploração capitalista.