O voto contra do PS e do PSD (CDS absteve-se) inviabilizaram na passada semana iniciativas do PCP e BE propondo a redução do número máximo de alunos por turma. Os diplomas estiveram em debate há quinze dias, defendendo, a exemplo do preconizado numa petição do «Movimento pela Escola Pública», igualmente apreciada pelos deputados, um máximo de 19 alunos por docente no pré-escolar e 1.º ciclo, que desceria para 15 sempre que haja «condições especiais», como a presença de alunos com necessidades educativas especiais. No 2.º, 3º ciclo e secundário o número máximo de alunos situar-se-ia em 22 por docente, de acordo com o projecto de lei do PCP, que defende o mesmo número máximo de alunos nos cursos científico-humanísticos, nos cursos tecnológicos e nos cursos especializados, nos domínios das artes visuais, incluindo de ensino recorrente.

Para o PCP, que já na sessão legislativa anterior apresentara diplomas visando aquele objectivo, há hoje uma «situação insustentável de sobrelotação das escolas e consequentemente das turmas», com consequências negativas «no processo pedagógico, no insucesso e no ambiente escolar».

Para o facto chamou a atenção a deputada comunista Rita Rato, responsabilizando o Governo e seus antecessores por uma política educativa baseada em «objectivos economicistas, de desinvestimento humano e material da Escola Pública», que põe em causa o princípio constitucional de que «todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar».