O ministro das Finanças afirmou no Parlamento que o Governo tenciona no próximo Orçamento do Estado «cortar significativamente na despesa pública e em todas as rubricas». A garantia foi dada por Teixeira dos Santos em debate agendado pelo PSD, faz hoje oito dias, sobre o controlo da despesa pública.

Para o Secretário-geral do PCP, este anúncio de cortes em todas as rubricas do OE vem confirmar que o titular da pasta das Finanças está a fazer uma «aproximação às propostas do PSD».

«Apesar dos arrufos, das zangas públicas, PS e PSD estavam em negociação por debaixo da mesa», observou Jerónimo de Sousa, antes de assinalar que tais cortes poderão afectar nomeadamente o investimento e os serviços públicos. Falando aos jornalistas após o debate, Jerónimo de Sousa criticou ainda o ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira, por este admitir que a «prioridade do Governo é ter em conta os interesses dos mercados». «A sua preocupação primeira e principal não vai para o povo português, vai para os mercados», sublinhou.

Com o PSD a fazer cavalo de batalha na necessidade de cortar na despesa, sem nunca dizer como nem onde, a marcar o debate esteve ainda a acusação do PCP ao Governo de que os cortes não ocorrerão, estarão já em curso e a fazer estragos. Honório Novo deu como exemplo um despacho do secretário de Estado do Orçamento de 25 de Agosto passado onde não só mantém cortes nas cativações aos serviços autónomos e laboratórios do Estado como reforça em muitos esses cortes. A tal ponto, advertiu, que há laboratórios onde tais cortes põem em risco o pagamento de salários nos últimos meses deste ano.

Honório Novo considerou ainda que em matéria de receita há entre PS e PSD uma «união total». E acusou a bancada laranja de assobiar para o ar quando se fala de receita fiscal ou de justiça fiscal. A mesma acusação foi dirigida ao Governo, sendo considerado particularmente escandaloso, além da evasão fiscal, o nível crescente de benefícios fiscais para a banca e os grandes grupos económicos.

Citado foi o caso da não tributação em sede de mais-valias de seis mil milhões de euros realizados pela PT pela venda da brasileira Vivo à Telefónica, com o Governo a fazer de conta que a questão não é com ele, invocando, para tanto, a lei em vigor, como se esta não resultasse da sua iniciativa ou vontade.

Ajoelhar aos mercados

Sobre a questão dos juros da nossa dívida colocada no mercado financeiro se pronunciou também no decurso do debate o deputado comunista Honório Novo para concluir que o País está a assistir a um «verdadeiro saque do dinheiro dos contribuintes, a um ataque especulativo do chamado mercado, planeado, uma espécie de assalto à mão armada». E o pior é que este ataque ocorre «perante a passividade do Governo, das instituições comunitárias, de Durão Barroso e o silêncio do PSD», acusou, antes de perguntar: «Como é possível a banca financiar-se junto do BCE a juros mínimos e o Estado não o poder fazer livremente, sendo obrigado a financiar-se numa banca que serve como função de agiota e de instrumento especulativo?»

Teixeira dos Santos, desafiado a pronunciar-se, nada disse sobre o assunto.