«Pese embora a sábia e a distinta opinião de alguns, poucos, que procuraram buscar as razões fundamentais de toda esta calamidade, a maioria pauta-se por soluções virtuais que em nada atinge as verdadeiras causas. Tal postura prossegue um objectivo - criar as premissas para que os governantes nas suas passeatas, promessas e discursos laudatórios, possam desta forma iludir, junto da opinião pública, as verdadeiras razões desta tragédia e a sua incapacidade para inverter tais situações», acusa a Federação Nacional dos Baldios (BALADI), que, em nota de imprensa, denuncia «vigorosamente» as políticas que levaram e continuam a levar à «dramática situação económica, social e ambiental com que está confrontada a agricultura, a floresta e o mundo rural português».

No documento enviado à redacção do Avante!, a BALADI recorda que as «verdadeiras causas» dos incêndios em Portugal «têm nome e têm responsáveis», particularmente «os sucessivos governos que nos últimos 24 anos apoiaram e promoveram incondicionalmente as erradas políticas nacionais e comunitárias que levaram ao estado actual de agonia e de falência do sector agrícola e à desertificação das nossas aldeias».

«Diminuíram, ano após ano, a despesa pública com as restrições orçamentais para o sector, conforme se pode constatar inequivocamente com a falta de investimento produtivo nos últimos cinco anos, inclusive sem qualquer projecto contratualizado no PRODER em vigor», constata a federação, que lamenta as «sucessivas alterações de leis orgânicas que paralisaram e geraram descontentamento no funcionamento interno do Ministério» e o «desmantelamento, a desactivação de serviços, a redução de trabalhadores no quadro da dita "mobilidade especial"».

A BALADI critica, de igual forma, «a liquidação do corpo efectivo dos guardas florestais e a total ausência nas matas públicas e baldios e a ruína de mais de 300 casas de guarda e outros equipamentos», a «aprovação de uma catadupa de legislação de pendor coercivo», as «propostas de regulamentação para as áreas protegidas cujo o conteúdo e seus objectivos tem sido interpretados pelas comunidades locais como uma ameaça e afronta aos seus mais legítimos interesses de autóctones», e o facto de o Estado ter abandonado «a floresta e não cumprir com as suas obrigações de entidade co-gestora nas áreas comunitárias», a par de «um crónico e indesculpável atraso no pagamento de projectos e protocolos já implementados e não pagos há mais de dois anos ao movimento associativo».

Política de ordenamento florestal

Face a esta situação, defende a Federação Nacional dos Baldios, é «urgente» que o Governo, para além do balanço rigoroso dos prejuízos causados pelos incêndios, «atribua apoios financeiros satisfatórios, adopte medidas na área da prevenção, consubstanciando uma verdadeira estratégia nacional para as florestas e para o mundo rural».

Neste sentido reclama-se, do Governo, «medidas estruturantes para todo o sector florestal que passam desde logo por uma reformulação do PRODER, alterando-se as percentagens de apoio quer para os proprietários florestais, quer para os terrenos comunitários».

«A feitura do cadastro florestal na propriedade privada é instrumento fundamental para uma orientação e execução de uma política de ordenamento florestal», salienta a BALADI, que reclama ainda do Executivo PS que «apoie o funcionamento das ZIF (para a propriedade florestal privada) e dos grupos de baldios, com vista a uma gestão activa e sustentável» e a «aprovação, incorporação e execução sem mais delongas dos Planos de Utilização dos Baldios».

Por último, a federação salienta a importância de «estudar formas de integração da comunidade na problemática dos incêndios florestais, para que possam fazer a ligação ao dispositivo de combate, valorizando o seu conhecimento profundo do terreno» e «reforçar o apoio às equipas de sapadores florestais, nomeadamente as equipas geridas por baldios no que diz respeito à comparticipação do Estado, na diferenciação que é exigida pelo papel da co-gestão que lhe está associada».

Carta ao Presidente da República
Agricultores de Setúbal desesperados

Numa carta enviada ao Presidente da República, a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal alertou para a situação que se vive na Herdade da Comporta, no concelho de Grândola, «onde estão a ser postos em causa direitos e interesses dos agricultores/rendeiros com a actualização ou renovação dos contratos». Situação que surge no seguimento da actual lei do arrendamento rural, que viola a Constituição da República Portuguesa, pondo em causa direitos, como o de produzir.

Na missiva recorda-se ainda que foi entre 1981 e 1991, altura em que Cavaco Silva foi primeiro-ministro, que se iniciou o processo de desnacionalização da Herdade da Comporta. «Foram nessa altura efectuados contratos de arrendamento rural com o compromisso de que os agricultores/rendeiros tinham a garantia de que os mesmos corresponderiam aos seus postos de trabalho. Acontece, porém, que essas garantias dadas são hoje postas em causa, com a recusa da administração da Herdade da Comporta em querer elaborar contratos de arrendamento rural, querendo apenas a feitura de contratos de campanha», esclarecem os agricultores.

No documento, a associação alerta ainda o chefe de Estado para outras e graves situações existentes no distrito, nomeadamente para a necessidade do combate à especulação bolsista nos preços à produção, e exigem a «reposição da ajuda à electricidade verde» e mais «apoios aos vitivinicultores que viram as suas uvas queimadas, devido às elevadas temperaturas». Na Segurança Social «contribuições por escalões e consoante os rendimentos das explorações» e, a nível geral, a «saída da Organização Mundial do Comércio».

Douro
Grandes empresas arruinam
pequenos agricultores

Num momento em que estão a decorrer as vindimas do Douro, os agricultores estão a ser confrontados com o facto de não terem a quem vender as uvas destinadas ao vinho generoso. «É uma situação preocupante e basicamente provocada pelas grandes empresas do sector que querem forçar novas baixas nos preços das uvas do vinho fino ou generoso», denuncia a Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, explicando que a quantidade de «benefício» para esta campanha foi fixada em 110 mil pipas de vinho generoso.

O que acontece, segundo se lê numa nota de imprensa, é que as grandes empresas do Douro estão a «roer a corda» e não avançam com a compra de uvas e com a indicação do respectivo preço, contrariamente àquilo que aconteceu em anteriores campanhas.

Esta situação demonstra a falta que faz à região e aos vitivinicultores durienses a Casa do Douro a funcionar no pleno uso dos seus poderes públicos. «O Ministério da Agricultura e o Governo devem intervir imediatamente para normalizar a situação no Douro, podendo fazê-lo através do próprio IVDS, de forma a conseguir o escoamento do vinho fixado nos quantitativos aprovados para a presente campanha - as 110 mil pipas de vinho generoso - a preços justos à produção», defende a associação.