Travar a liberalização
Trabalhadores dos Correios de vários países europeus manifestaram-se, dia 8, em Estrasburgo (França), junto ao Parlamento Europeu exigindo a suspensão da directiva que prevê a liberalização total do mercado já no início do próximo ano.
Comissão Europeia insiste na liberalização
A referida directiva determina que mesmo o correio normal, isto é, cartas com peso inferior a 50 gramas, deve ser aberto à concorrência. Os sindicatos há muito que se opõem à medida, indicando que todas as experiências conhecidas de privatização conduziram ao aumento do desemprego, a atentados aos direitos laborais e à degradação do serviço público.
Considerando igualmente que a liberalização irá pôr em risco a cobertura universal dos serviços postais, sobretudo em regiões com menor densidade populacional, deputados do Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica promoveram um debate na sessão plenária de dia 9 sobre a necessidade de uma moratória à directiva.
Foi em torno desta iniciativa que se deslocaram a Estrasburgo várias centenas de trabalhadores do sector, oriundos de dezena e meia de países, convocados pelo sindicato mundial, Uni Global Union, que representa 157 organizações nacionais e cerca de 2,5 milhões de sindicalizados.
Na sessão, o deputado do PCP, João Ferreira, salientou:
«Por toda a Europa, os testemunhos das populações e dos trabalhadores do sector convergem numa realidade indesmentível: a liberalização dos serviços postais, ao contrário do que foi e é proclamado por quem a promoveu e promove, conduziu a uma significativa degradação dos serviços prestados e a um ataque sem precedentes aos direitos e salários dos trabalhadores.
Tal como noutros sectores, à liberalização sucede-se a privatização e a esta a concentração monopolista à escala europeia. As consequências são visíveis, mesmo nos países em que o processo se encontra ainda em fases mais recuadas:
- Redução da cobertura geográfica e da frequência da distribuição;
- Elevação dos preços e desactivação dos serviços não rentáveis;
- Dumping social e laboral; substituição de postos de trabalho permanentes por trabalhadores temporários, precários, com salários frequentemente abaixo da remuneração mínima nacional.»
No entanto, em resposta à manifestação e aos sobejos argumentos dos deputados, o comissário do Mercado Interno, Michel Barnier, reafirmou no Parlamento Europeu que a liberalização entrará em vigor como previsto. «Compreendo bem todas as inquietações que são formuladas», mas «não creio que uma moratória seja útil», disse o responsável evocando o interesse das «empresas e utilizadores», ao mesmo tempo que fez questão de declarar «o seu apego pessoal à protecção das missões de serviço público» e a sua vontade de «reconciliar o grande mercado com os cidadãos». Faltou-lhe dizer como…
