A SN-Seixal é uma das empresas resultantes da privatização da Siderurgia Nacional, pertencente ao grupo espanhol MEGASA. Emprega cerca de 400 trabalhadores, mais de 250 dos quais com vínculo precário.

O boletim da célula do Partido na SN denunciou, em Janeiro, um largo conjunto de violações de direitos, além da brutal imposição da precariedade: na secção de aciaria, os trabalhadores são sujeitos a um horário com início às 6 horas e a duração de dez horas e meia aos fins de semana, com 30 minutos para refeição e intervalo de descanso entre turnos inferior a doze horas; na secção de produtos transformados, o delegado sindical que não aceitou o horário que lhe queriam impor foi colocado de castigo; há cinco anos que não existe actualização salarial para três trabalhadores.

É a esta realidade que o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE-Sul) se refere quando afirma em comunicado que a «repressão, falta de liberdade e intolerância patronal contribuem para mais um ferido grave na SN-Seixal». Foi apesar deste clima de «desgaste físico, moral e psicológico» que os trabalhadores, reunidos em plenários na semana anterior ao acidente, exigiram o fim destes horários desumanos, o cumprimento do princípio legal da marcação das férias de comum acordo, mais salário, pagamento do trabalho suplementar, formação profissional no horário de trabalho, fim da discriminação salarial, entre outras reivindicações específicas.

Um país com elevada sinistralidade laboral

Além deste caso, o Avante! da semana passada informava também que, só desde Maio, tinham já ocorrido quatro acidentes mortais na construção do IP2 e do IC5, em Trás-os-Montes, a cargo de um consórcio liderado pela Mota Engil.

Apesar da Assembleia da República ter aprovado em 2001, por proposta do PCP, o dia 28 de Abril como Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, através de uma resolução que previa, entre outras medidas, a publicação regular de informações sobre este flagelo social, os dados conhecidos não são actuais nem rigorosos. Sabe-se, no entanto, que Portugal continua a registar números de acidentes superiores à média europeia (de 7 para 4 por cento em 2006) e que em 2008 morreram 120 trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho.

A elevada sinistralidade laboral, pelos seus impactos e consequências humanas e sociais, é uma realidade que urge combater. São muitos os factores que propiciam os acidentes de trabalho e as doenças profissionais: a precariedade, os salários baixos, a imposição de horários prolongados, o trabalho ilegal e clandestino, o incumprimento por parte do patronato das normas de segurança, a falta de fiscalização. Na mira do lucro fácil, são muitos os patrões e administrações que pressionam, facilitam, não investem na melhoria de equipamentos e processos. Esta é outra das faces da brutal exploração e do retrocesso nos direitos a que os trabalhadores portugueses estão sujeitos.

Dignidade e segurança no emprego

«O direito ao trabalho tem como elementos inseparáveis a justa remuneração, a segurança no emprego, condições de higiene e segurança no trabalho, a qualificação, e o bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores», lê-se no Programa do PCP. Promover a dignidade e a segurança no emprego exige combater a estratégia dominante, que apregoa o aumento da «competitividade» por via da degradação das condições de trabalho.

A unidade, a organização e a luta dos trabalhadores, através da participação nos sindicatos, comissões de trabalhadores e representantes de higiene e segurança no trabalho, são decisivas para alcançar melhores condições de trabalho.

A ruptura com a política de direita é indispensável também para alcançar este objectivo: revogando as normas mais gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, melhorando salários, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo, combatendo a flexibilização dos horários de trabalho, reduzindo progressivamente o horário de trabalho semanal para as 35 horas, cumprindo os direitos de participação das organizações dos trabalhadores, garantindo igualdade de tratamento no emprego, dotando a Autoridade para as Condições de Trabalho de meios para uma prevenção e fiscalização efectivas.