Perante «um novo ano lectivo comprometido pela política de Ministério da Educação», o PCP expressou «profunda preocupação». Em conferência de imprensa, na segunda-feira, Jorge Pires, da Comissão Política do Partido, alertou para as consequências negativas que as medidas do Ministério da Educação, relativas ao ano escolar 2010-2011, vão ter na qualidade do ensino, no prestígio da Escola Pública e no aumento do desemprego de docentes e outros trabalhadores da Educação.

O encerramento de 701 escolas (onde se incluem estabelecimentos com mais de 21 alunos, ao contrário do que diz o ME, e que eleva para cerca de 3 500 o número de escolas encerradas desde 2006) e a criação de 86 mega-agrupamentos são, para o PCP, «a face mais visível de uma ofensiva mais vasta, que incorpora um conjunto de orientações das direcções regionais da Educação para os agrupamentos e escolas».

Deste conjunto, Jorge Pires destacou a não aceitação da inscrição de crianças que completam seis anos entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro; o aumento do número de alunos por turma e a formação de turmas à margem das normas sobre integração de alunos com necessidades educativas especiais; a diminuição do número de professores bibliotecários; a eliminação dos créditos de horas das escolas que integram mega-agrupamentos (que vai afectar de forma significativa o apoio aos alunos); e outras medidas que visam a redução significativa do número de professores.

«Desenganem-se os que pensam estarmos perante um conjunto de medidas dispersas», alertou o dirigente comunista, sublinhando que «elas são o resultado do aprofundamento de um projecto educativo que obedece cegamente à predominância da economia de mercado, numa lógica de mercantilizar e privatizar o máximo possível». Este objectivo «integra a construção de uma escola a duas velocidades: uma para os filhos dos ricos, com o acesso a níveis superiores do conhecimento, e outra para a esmagadora maioria das nossas crianças e jovens, cujas famílias têm parcos rendimentos e que agora vêem a situação agravar-se com os cortes na Acção Social Escolar, apenas vocacionada para responder aos interesses do mercado de trabalho». «No essencial, o mesmo que o PSD defende no seu projecto de revisão constitucional», comentou.

Basta!

Para o Partido, «as movimentações da comunidade educativa, que se estão a verificar por todo o País, contra o encerramento de escolas e a imposição dos mega-agrupamentos, mostram que o descontentamento e a vontade de intervir alargaram-se substancialmente a outros sectores, para além dos trabalhadores docentes e não docentes, desmentindo desta forma a tese propalada pelo Governo de que os problemas se resumem a questões laborais».

Jorge Pires acusou o Governo de manter «uma prática política assente na demagogia e na propaganda» e de, «depois de uma fase inicial em que se diferenciou apenas na forma», ter de novo erguido no ME «um muro de arrogância e prepotência onde esbarram todos os que têm opiniões diferentes e procuram as melhores soluções para a Educação em Portugal».

«É tempo de dizer basta a uma política que, a coberto da tão propalada “grande reforma” na Educação, mais não faz do que hipotecar a Escola Pública», afirma o PCP, defendendo que «a Escola Pública de qualidade e gratuita» é «o modelo mais avançado e moderno, mais justo, mais livre e fraterno de organização do sistema educativo», é «um factor necessário e imprescindível do desenvolvimento político, económico, social e cultural de Portugal» e é «um pilar da democracia e da nossa soberania».