O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) proibiu a Câmara Municipal de Alcochete de instalar um cemitério no mesmo local onde, anos mais tarde, viria a ser viabilizada a construção do Freeport. Esta revelação consta do depoimento de um funcionário municipal, que está no relatório da Polícia Judiciária (PJ) sobre o licenciamento do outlet.

Pormenor extraordinário: a decisão do ICN, que proibiu o cemitério na zona da antiga fábrica de pneus Firestone, fundamentava-se no «risco de aumentar a pressão humana na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo».

Alguns anos depois (e quando já tudo estava sob gestão PS, desde a câmara de Alcochete ao Governo de Guterres, onde pontificava José Sócrates na pasta do Ambiente), a «pressão humana» que um cemitério acarretaria desapareceu, num golpe de mágica, dos critérios do ICN, que passou a achar a construção de um outlet comercial no mesmo local como uma coisa óptima para a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, certamente por causa dos previsíveis milhões de visitantes a acorrer anualmente ao local.

Nestes enviesados juízos do ICN, os mortos de um cemitério perturbavam a Zona Especial do Estuário, enquanto milhões de pessoas às compras nem um junco estremeciam.

Esta gente e as suas governanças é que merecem, há muito, um grande funeral...

Arribas

Entretanto, o mesmo Ministério do Ambiente (MA) que evidenciou esta volubilidade em relação à defesa da Zona de Protecção Especial do Vale do Tejo também havia ameaçado, o ano passado e após uma tragédia com a derrocada de uma arriba, com feroz legislação, severa vigilância e implacável aplicação de coimas aos prevaricadores que desrespeitassem as medidas que o Governo ia tomar para evitar novas tragédias de banhistas esmagados debaixo de arribas e falésias instáveis.

Um ano depois, chegou nova época balnear e o que o MA diligenciou foi a colocação de avisos de risco de derrocada em 172 praias do País, não havendo mais nada: nem vigilância e nem sequer legislação sobre coimas aos desrespeitadores das placas, pois tal legislação não está ainda em vigor.

Quem continua em vigor é este Ministério e este Governo, apesar das trapalhadas, incumprimentos e aldrabices em que, ambos, são useiros e vezeiros.     

Farmacêuticas

Há 557 medicamentos suspensos por alegada violação de patente. A percentagem deste «bloqueio» é de sete em cada dez dos medicamentos mais vendidos. É claro que tal «bloqueio» vem dos laboratórios detidos pelas grandes farmacêuticas, que sob este pretexto da «violação da patente» estão a impedir que se produzam genéricos dos medicamentos mais vendidos.

Lembremo-nos do que fez o Brasil, por decisão do governo do presidente Lula, quando os laboratórios norte-americanos impunham preços leoninos aos medicamentos de tratamento da SIDA: ordenou a sua produção no Brasil após o pagamento de direitos, cortando a «mama» às farmacêuticas multinacionais.

O que impede a União Europeia de fazer o mesmo a esta autêntica «mafia» das farmacêuticas?