Premeditada malfeitoria
Depois de entregar ao sector privado cerca de 50 por cento da recolha dos resíduos e limpeza pública do município do Porto, Rui Rio e a Coligação PSD/CDS alargou, anteontem, essa privatização a mais 40 por cento.
Degradação deliberada da qualidade dos serviços
A CDU sempre se opôs a esta opção, fundamentada num estudo realizado em 2004, quando o pelouro era da responsabilidade do vereador Rui Sá, estudo esse conclui pela vantagem em manter esse serviço na esfera da autarquia - e que mereceu aturado escrutínio por parte do staffde Rui Rio e que, do ponto de vista económico e técnico, não teve qualquer hipótese de contestação.
«Quando em 2007, já com a maioria absoluta, Rui Rio optou pela privatização, foi largamente propagandeada a existência de estudos técnico-económicos que, apesar de insistentemente pedidos, nunca foram apresentados. Acresce que nessa altura foi dito que com a privatização a Câmara iria poupar cerca de 700 mil euros. A verdade, porém, é que o concurso foi aberto com um valor base anual de 5,4 milhões de euros, a adjudicação foi feita por 7,1 milhões, e, conforme se pode verificar pela conta de gerência de 2009 (primeiro ano completo em que a concessão funcionou), a Câmara acabou por pagar 8,4 milhões», salientaram, em conferência de imprensa, Artur Ribeiro, Domingos Oliveira, Pedro Carvalho e Rui Sá, concluindo: «Em lugar da anunciada poupança de 700 mil euros, a Câmara gastou três milhões de euros acima do valor anunciado aquando da abertura do concurso».
Falta de qualidade dos serviços
Os dirigentes e eleitos do PCP e da CDU denunciaram ainda que o processo de privatização dos serviços de limpeza foi procedido de uma degradação deliberada da qualidade dos serviços, designadamente com o desmembramento da equipa dirigente dos mesmos e a tomada de decisões que conduziram ao aumento da sujidade nas ruas do Porto - de que o fim da recolha aos fins-de-semana é disso exemplo. «Procurava-se, deste modo, preparar a opinião pública para a necessidade de entregar essa tarefa ao sector privado», lamentaram, criticando o facto de os recursos humanos e os equipamentos terem sido «distribuídos de uma forma desigual, prejudicando notoriamente o território que continuava a ser limpo pelos serviços municipais».
«Na altura foram alocados à concessão 222 cantoneiros (59 por cento), enquanto a parte da Câmara, que correspondia, em termos de área, a 50 por cento da cidade, incluindo a Baixa e o Centro Histórico, apenas ficou com 157 cantoneiros (41 por cento), numa manobra notória de induzir a opinião pública na ideia de que a privatização é melhor», acrescentaram os comunistas.
Esta sanha privatizadora de Rui Rio e da Coligação PSD/CDS tem tido consequências ao nível das contas da Câmara, onde as despesas correntes não baixam apesar da significativa redução de pessoal e da diminuição do investimento municipal (o que significa que se gasta cada vez mais dinheiro com o funcionamento da Câmara, apesar de esta cada vez ter menos pessoas a fazer menos em termos de obras na cidade).
Por outro lado, relataram Artur Ribeiro, Domingos Oliveira, Pedro Carvalho e Rui Sá, «são cada vez maiores os compromissos com as entidades prestadoras de serviços, o que significa que as próximas câmaras vão ter elevados compromissos financeiros».