«Em termos dos serviços, da falta de profissionais, do acesso aos tratamentos, às consultas, às cirurgias, a situação está cada vez pior para a generalidade da população – e isso é culpa da política deste Governo, da política de vários governos», sublinhou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, há oito dias, no plenário da Assembleia da República, intervindo num debate suscitado pelo BE sobre a política do medicamento.

O corte cego às horas extraordinárias no funcionamento dos serviços, a par da proibição de contratar profissionais e da eliminação de postos de trabalho constituem no seu conjunto, segundo Bernardino Soares, um dos mais recentes e elucidativos exemplos de como esta política está a criar «severas dificuldades à população», ajudando a compreender, simultaneamente, as razões que levam o PCP a considerar que o Serviço Nacional de Saúde «está a atravessar um plano inclinado».

O presidente da formação comunista trouxe ao debate, a propósito, o caso da rede de emergência pré-hospitalar, em relação ao qual o Governo, ainda na véspera, dera uma vez mais a garantia no Parlamento de que nada iria mudar, de que não haveria redução do seu dispositivo. Ora a verdade é que no próprio dia do debate, 1 de Julho, veio a saber-se que a SIV de Moura passa a ter um único enfermeiro, quando deveriam ser seis os necessários para assegurar os turnos. E por isso em vez de ser SIV vai passar a ser ambulância com suporte básico de vida (SBV), não tendo assim as mesmas competências para acorrer às populações que ficaram mais longe de urgências hospitalares.

Bernardino Soares informou que a mesma coisa se pode dizer em relação à SIV de Elvas que passa a ter turnos inoperacionais porque saiu mais um enfermeiro, passando assim a «ambulância de mais baixo recorte».

«Aí está o efeito da política do Governo, bem como os efeitos da sua política de austeridade, ambas aprovadas pelo PSD, que está a retirar serviços públicos de saúde às populações, como bem se vê por este exemplo das ambulâncias», frisou o líder parlamentar comunista.

Poupar à custa dos utentes

A marcar o debate esteve ainda o que o líder da bancada do PCP classificou de «mentira total» a propósito da ideia vendida pelos assessores de imprensa do Governo de que desde o início de Julho «os cinco medicamentos genéricos mais baratos» passaram a ser comparticipados a cem por cento para os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo.

Ora o que acontece desde há uma semana «é que em vez de todos os medicamentos genéricos para os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo serem comparticipados a 100 por cento, passam a ser só os cinco genéricos mais baratos de cada princípio activo», esclareceu Bernardino Soares, concluindo que «esta é que é a alteração: não é para mais, é para menos».

O presidente da bancada comunista não deixou escapar, por outro lado, a decisão governamental tomada nas últimas semanas de «diminuir em 30 por cento o preço de referência de comparticipação», o que significa que «sempre que um médico receite um medicamento de marca com um princípio activo onde há genérico, o utente vai pagar 30 por cento mais».

Entretanto, dos seis projectos de lei do BE sujeitos à apreciação do plenário apenas um foi aprovado (com os votos contra do PS e a abstenção do CDS/PP), sendo os restantes rejeitados. Baixou assim à comissão para debate na especialidade o diploma relativo à dispensa gratuita de medicamentos nos primeiros cinco dias após alta médica de cirurgia de ambulatório e de internamento pelas farmácias dos hospitais públicos.

Todos eles de uma forma global mereceram acolhimento favorável por parte da bancada comunista uma vez que - e ao contrário do que faz o Governo, que é «poupar dinheiro ao Estado à custa dos utentes», como salientou Bernardino Soares -, «vão num sentido correcto», ou seja, poupam dinheiro aos utentes e, simultaneamente, «racionalizam e usam melhor o dinheiro do Estado na despesa com medicamentos».