PS e PSD uniram-se na re­jeição ao pe­dido de re­vo­gação do PCP dos di­plomas do Go­verno que agravam as con­di­ções de acesso e re­gras de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego. Ini­ci­a­tivas idên­ticas do BE e do CDS/​PP ti­veram igual des­fecho, sexta-feira pas­sada, de­pois de um

de­bate onde voltou a ficar pa­tente que os ob­jec­tivos dos par­tidos da po­lí­tica de di­reita é re­duzir os sa­lá­rios e au­mentar a ex­plo­ração de quem tra­balha, fra­gi­li­zando si­mul­ta­ne­a­mente ainda mais a já de si di­fícil si­tu­ação de quem se en­contra de­sem­pre­gado.

Em causa estão as me­didas con­tidas em dois de­cretos-lei, pre­vendo, num deles, o fim das me­didas ex­tra­or­di­ná­rias de apoios so­ciais e ajudas ao em­prego (no âm­bito da con­cre­ti­zação de me­didas adi­ci­o­nais do mal­fa­dado PEC), e, no outro, a en­trada em vigor já no pró­ximo mês de novas re­gras mais pe­na­li­zantes na atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego.

Para o Go­verno, re­pre­sen­tado no de­bate pelo se­cre­tário de Es­tado do Em­prego e For­mação Pro­fis­si­onal Valter Lemos, tais me­didas têm como ob­jec­tivo o re­forço dos «me­ca­nismos de em­pre­ga­bi­li­dade», vi­sando ao mesmo tempo uma ade­quação das «re­gras» e a rein­serção na vida ac­tiva, sim­pli­fi­cando a «bu­ro­cracia».

Ar­gu­mentos fa­la­ci­osos que foram con­tes­tados de forma ve­e­mente pelo de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado, para quem tudo não passa de uma re­donda men­tira, já que os ver­da­deiros e únicos ob­jec­tivos do Go­verno PS, com o apoio do PSD, são «re­duzir o sub­sídio de de­sem­prego, pi­orar as re­gras de atri­buição, obrigar os tra­ba­lha­dores a aceitar sa­lá­rios cada vez mais baixos, au­mentar a ex­plo­ração de quem tra­balha».

E con­si­derou que a si­tu­ação é tanto mais grave e ina­cei­tável quanto ocorre no mo­mento em que o de­sem­prego já atingiu mais de 650 mil de­sem­pre­gados, me­tade dos quais sem re­ceber qual­quer sub­sídio.

Antes, fa­lando das op­ções que unem PS e PSD, já Jorge Ma­chado acu­sara ambos de só co­nhe­cerem um ca­minho – o de pedir sa­cri­fí­cios sempre aos mesmos -, daí re­sul­tando que «os ricos ficam cada vez mais ricos e os tra­ba­lha­dores, além de cada vez mais des­pro­te­gidos, ficam com o sa­lário cada vez mais curto».

E quanto às me­didas de com­bate à crise que o Go­verno veio agora eli­minar, o de­pu­tado do PCP, in­ter­pe­lando o se­cre­tário de Es­tado, per­guntou: «Então a crise já acabou? O de­sem­prego es­tagnou?». E de­pois de lem­brar dados do Eu­rostat, que in­dicam que a taxa de de­sem­prego tem vindo con­ti­nu­a­mente a subir, atin­gindo esse novo má­ximo his­tó­rico de 10,9 por cento, o de­pu­tado co­mu­nista su­bli­nhou que é «numa al­tura em que é pre­ciso re­forçar as me­didas de pro­tecção no de­sem­prego que o Go­verno piora a si­tu­ação de quem quer tra­ba­lhar».

Mais des­pro­tecção

Entre as vá­rias me­didas con­tidas nos di­plomas do Go­verno que o PCP con­testa está a que reduz o mon­tante do sub­sídio de de­sem­prego, pas­sando a ser con­si­de­rado como li­mite 75 % da re­mu­ne­ração de re­fe­rência, donde re­sulta que o sub­sídio médio pas­sará dos ac­tuais 525 euros para 478 euros.

A obri­ga­to­ri­e­dade para os de­sem­pre­gados há menos de um ano de aceitar uma pro­posta de em­prego se o sa­lário ofe­re­cido for dez por cento su­pe­rior ao sub­sídio de de­sem­prego (no caso dos de­sem­pre­gados há mais de um ano a obri­ga­to­ri­e­dade de acei­tação vai para qual­quer pro­posta de em­prego de valor igual ao sub­sídio), me­rece igual­mente a crí­tica do PCP, que fez as contas e con­cluiu que com este di­ploma (D.L. Nº 72/​2010) um de­sem­pre­gado pode perder entre 25 e 30 por cento do seu an­te­rior sa­lário em pouco mais de um ano de de­sem­prego.

A agravar este quadro está ainda o outro di­ploma (D.L. 77/​2010) que au­menta o nú­mero de dias ne­ces­sá­rios para aceder ao sub­sídio de de­sem­prego (passa de 365 para 450 dias), eli­mina o pro­lon­ga­mento de seis meses do sub­sídio so­cial de de­sem­prego e acaba com a ma­jo­ração do sub­sídio de de­sem­prego e sub­sídio so­cial de de­sem­prego para os de­sem­pre­gados com fi­lhos a seu cargo.