A elaboração de um «Plano Estratégico de Desenvolvimento» abrangendo a área de influência de Alqueva e a criação de um «Banco de Terras do Estado» que permita o acesso à terra por parte de jovens agricultores, trabalhadores e pequenos agricultores com terra insuficiente constituem duas das dez recomendações do Parlamento ao Governo contidas num projecto de resolução do PCP sobre o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva.

Recentemente entregue na mesa da Assembleia da República, o texto preconiza a «simplificação, desburocratização e agilização» do processo de aprovação dos projectos, bem como a criação de um «Conselho de Avaliação e Acompanhamento do Plano Estratégico» no qual tenham assento as principais instituições da região.

O apoio de forma especial às culturas que tenham carácter de fileira, fomentando a implantação das correspondentes agro-indústrias, constitui outras das medidas previstas no diploma da bancada comunista, no qual é defendida também a criação de um Fundo Especial e Específico de Apoio à Diversificação Cultural», a criar pelo Governo, a quem ainda competirá assegurar um preço da água adequado à actividade agrícola.

A promoção de uma política de investigação, experimentação e extensão rural, o desenvolvimento de acções de formação para os agricultores e trabalhadores e o estímulo ao associativismo são outras tantas medidas plasmadas no projecto de resolução comunista onde os seus subscritores advogam, por fim, a qualificação e articulação das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias com esses instrumentos estratégicos de desenvolvimento que são o Aeroporto de Beja e o Porto de Sines.

Esta iniciativa legislativa do PCP adquire uma relevância ainda maior tendo em conta a inexistência de uma estratégia clara quanto ao correcto aproveitamento dos cerca de 110 mil hectares de regadio (sua vocação, diversificação e especialização cultural, tendo em conta a natureza dos solos) e à implantação das necessárias agro-indústrias.

Por isso a necessidade de definir «critérios e responsabilidades», tanto mais urgente quanto é certo, como é referido no projecto de resolução, que o empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é «uma das mais importantes alavancas para o desenvolvimento do Alentejo».