Para manifestar o seu profundo repúdio pela legislação anticomunista, que entrou nesse dia em vigor, os comunistas polacos realizaram em Varsóvia uma conferência de imprensa, na qual, ao lado de outros convidados estrangeiros, participou João Ferreira, deputado ao Parlamento Europeu, em representação do PCP.

No encontro sublinhou-se que a nova lei, aprovada pelo parlamento e ratificada ainda pelo defunto presidente polaco, prevê a punição com pena de prisão até dois anos de quem «produzir, gravar, importar, armazenar ou exibir» simbologia «fascista, comunista ou outra simbologia totalitária».

Na abordagem das implicações da legislação adoptada foi denunciado o seu carácter profundamente antidemocrático e salientado que ela se insere num contexto mais amplo de avanço do anticomunismo em vários países europeus e na própria União Europeia, através de um conjunto de medidas legislativas e outras como a inqualificável operação mediática desenvolvida por ocasião das «comemorações dos 20 anos da queda do muro de Berlim».

Na sua intervenção, a vice-presidente do PC da Polónia chamou a atenção para os objectivos da escalada anticomunista contidos nesta lei, demonstrando simultaneamente o carácter absurdo da lei, não obstante alguns aspectos práticos da lei permanecerem por clarificar.

Um insulto à memória histórica

Expressando no encontro a solidariedade do PCP para com os comunistas polacos, os trabalhadores e os democratas daquele país, João Ferreira apontou a tentativa das classes dominantes de, num contexto de agravamento da crise do capitalismo, conter, reprimir e mesmo criminalizar a expressão política das massas, o protesto e a luta social e as organizações mais consequentes na luta política e ideológica contra o capitalismo.

Como salientou, trata-se de uma acção repressiva do sistema que é acompanhada da tentativa desesperada, de apagar da memória dos povos, e especialmente da juventude, as extraordinárias conquistas e aquisições civilizacionais do socialismo, ao longo do século XX.

João Ferreira referiu ainda que a comparação dos símbolos comunistas à simbologia e propaganda nazi – inserindo-se numa operação mais vasta de falsificação e reescrita da história do século XX, visando apagar o papel da União Soviética na derrota do nazi-fascismo – «é um insulto à memória dos muitos milhões que deram as suas vidas na luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia, em todo o continente».

O dia terminou com uma manifestação no centro de Varsóvia. Sob o lema «O futuro não pode ser banido!», os participantes empunharam bandeiras rubras, com a foice e o martelo, com a estrela – símbolo do internacionalismo proletário, desafiando a nova lei, numa clara afirmação de que não aceitarão mais este grave ataque à liberdade e à democracia.

PCP dirige protesto
à embaixada da Polónia

O Secretariado do Comité Central do PCP entregou, dia 7, na Embaixada da Polónia em Lisboa uma carta onde manifesta «inquietação» face às «notícias que dão conta do reforço da campanha de cariz anticomunista na Polónia, por via da anunciada implementação de medidas que limitam gravemente os direitos elementares de liberdade de expressão e opinião».

A missiva sublinha que «a lei que visa a proibição e a penalização do uso dos símbolos comunistas – equiparando-os, inclusive, à simbologia e propaganda nazi – constitui motivo de preocupação e de veemente repúdio para os comunistas portugueses e os democratas em geral.»

O PCP salienta que tais medidas constituem «uma violação flagrante das garantias e princípios democráticos básicos dos cidadãos, configuram igualmente uma inaceitável forma de intimidação e pressão, representando uma gravosa manifestação do mais primário anticomunismo».

Manifestando a sua «solidariedade para com o Partido Comunista da Polónia, os comunistas polacos e os seus simpatizantes, os trabalhadores polacos e todos aqueles que se sentem atingidos pela natureza discriminatória e discricionária das presentes medidas», o PCP exige «das Entidades responsáveis da República da Polónia a sua abolição e o respeito pela liberdade e a democracia».

O PCP declara que «continuará a fazer ouvir a sua voz solidária de protesto contra todos os intentos e campanhas de cerceamento da liberdade e acção política dos comunistas e de todos quantos lutam pela democracia, o progresso social e o socialismo».