A federação e os sindicatos da Função Pública, filiados na CGTP-IN, estão a discutir com os trabalhadores do Instituto da Segurança Social uma luta nacional, para suster a adaptabilidade dos horários, até 45 horas semanais, oferecida ao Governo pelas estruturas da UGT no sector.

Num comunicado em distribuição desde o dia 1, a FNSFP começa por esclarecer que o acordo entre o Governo e a sua «muleta», que aguarda publicação oficial, só se aplicará aos associados dos sindicatos ugetistas. Posteriormente, o ISS procurará estendê-lo também aos trabalhadores não sindicalizados. Mas esse acordo não poderá ser aplicado a quem esteja inscrito nos sindicatos da FNSFP. Daqui decorre um primeiro passo, que os funcionários desprotegidos podem dar a toda a hora: sindicalizarem-se nos sindicatos da Função Pública (STFP do Norte, do Centro ou do Sul e Açores).

Ao mesmo tempo, é necessária uma resposta de luta, para impedir a pretendida extensão das 45 horas semanais, num período de referência de vários meses, e para alcançar um acordo onde não conste essa norma desregulamentadora e que pretende resolver a falta de pessoal, como afirmou o próprio presidente do ISS, citado no comunicado.

As 45 horas só no final do processo negocial foram colocadas pelo ISS e pelas Finanças, como chantagem para a assinatura de um acordo colectivo de trabalho. Reafirmando a sua boa fé nesta negociação, federação e sindicatos declaram-se disponíveis para aceitar que seja extensível ao ISS o ACT em vigor no Instituto da Gestão Financeira da Segurança Social, onde não é admitida a desestabilizadora prática dos horários em fole.

CNP

No dia 26 de Maio, entre as 13 e as 14 horas, trabalhadores do Centro Nacional de Pensões concentraram-se frente ao edifício de Entrecampos, em Lisboa. A concentração, com cerca de duas centenas de funcionários, marcou o início de uma greve que se prolongou até final da tarde, com uma adesão de mais de 70 por cento, levando a que o maior Informativo do CNP fosse encerrado.

Nas intervenções de trabalhadores do CNP e da coordenadora da FNSFP, Ana Avoila, foi descrita a grave situação que se vive, em resultado da política de destruição da Administração Pública. O CNP chegou a ter mais de dois trabalhadores no activo, tinha cerca de 1200 no ano de 2007, altura em que foi integrado no ISS, e hoje tem apenas 600.