«É necessário, particularmente no actual contexto de crise que tanto flagela as pequenas empresas, afirmar a força do Partido nesta frente, numa perspectiva de maior ligação às massas e alargamento da sua influência, na construção da vasta frente social antimonopolista, onde os micro, pequenos e médios empresários (MPME) intervêm com aspirações e objectivos específicos», lê-se na resolução adoptada na reunião.

Para reforçar a intervenção dos comunistas nesta área foram definidos objectivos, entre os quais se contam a responsabilização de quadros; o recrutamento de MPME para o Partido; a criação de organismos, por concelho ou região; a realização de iniciativas específicas para este sector. Na resolução, salienta-se ainda a importância de cada membro do Partido com actividade empresarial assumir a «sua condição de empresário e comunista», divulgando as propostas do PCP junto da classe.

No documento adoptado afirma-se ainda que a «defesa dos interesses de classe dos micro, pequenos e médios empresários exige a existência de um movimento associativo unitário e independente», constituídos e dirigidos pelos que representam a «imensa maioria do universo empresarial português», os micro e pequenos empresários. Uma coisa é certa: «não serão as associações empresariais dos grandes empresários, representantes dos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, que poderão defender as micro e pequenas empresas.»

Para cumprir o objectivo de reforçar a luta dos micro e pequenos empresários o PCP aponta a valorização do papel da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a única estrutura empresarial que não acolhe as grandes empresas e que é efectivamente dirigida por micro e pequenos empresários.

Outra conclusão saída do encontro foi a ideia de que a «força das associações de MPME será tanto maior consoante for mais ou menos efectiva a participação dos seus membros». Da mesma forma, o «reforço da participação dos MPME é uma questão chave para a concretização dos seus objectivos».

Propostas alternativas

Na reunião de empresários comunistas reafirmou-se a necessidade de dinamizar o mercado interno e promover e defender a produção nacional como «questões nucleares para combater o défice estrutural da balança de transacções correntes e os brutais níveis de endividamento externo» – uma política que rompa com o actual favorecimento dos grupos económicos.

O PCP defende, nomeadamente: novas regras para o ordenamento comercial e a regulação do mercado retalhista, com o objectivo de equilíbrio de facto dos diversos formatos e uma nova regulamentação do horário das unidades de comércio e serviços; a prioridade na aplicação dos fundos comunitários para as pequenas empresas, desburocratizando e agilizando os processos; uma política fiscal que responda às características das pequenas empresas, pela tributação dos seus rendimentos/lucros reais e não a partir do volume de vendas; a eliminação do Pagamento Especial por Conta e o reembolso simplificado e célere do IVA; a urgente intervenção nos preços da energia, assegurando preços competitivos com os dos outros países da União Europeia; uma política de crédito, em que a Caixa Geral de Depósitos assuma um papel de referência no mercado bancário nacional, assegurando condições favoráveis às MPME.