Num momento em que as consequências da restauração do capitalismo se abatem dolorosamente sobre as amplas camadas da população, o parlamento romeno acaba de aprovar uma lei antidemocrática que interdita o exercício de funções políticas ou judiciais a antigos membros do Partido Comunista da Roménia no período anterior a Dezembro de 1989.

A aprovação desta lei chamada de «limpeza» (legea lustratie) insere-se numa nova ofensiva anticomunista como contraponto ideológico à desilusão e descontentamento crescente com os resultados catastróficos de duas décadas de desenvolvimento capitalista, que levaram o país ao descalabro económico e lançaram a maioria da população na miséria.

Os objectivos propagandístico-ideológicos da lei são evidentes, em primeiro lugar, devido aos seus efeitos praticamente nulos. Isto porque, segundo o articulado, a interdição não se aplica aos que já ocupem cargos na administração política ou judicial.

E esta excepção é compreensível, uma vez que boa parte dos actuais políticos romenos tiveram fortes ligações ao regime socialista. Este é, entre muitos, o caso do actual presidente da República, Traian Basescu, que foi director-geral da Inspecção da Navegação Civil, no ministério dos Transportes, no último governo sob Ceausescu.

Assim, mais do que perseguir antigos comunistas, a lei da «limpeza» visa sobretudo estigmatizar e criminalizar os ideais libertadores do socialismo e do comunismo, que ganham actualidade renovada face ao aprofundamento da crise do capitalismo.

Entretanto, o Partido Social-Democrata, o único que votou contra o diploma, anunciou que pedirá a sua anulação ao Tribunal Constitucional, evocando a flagrante limitação de direitos políticos por motivos ideológicos.