Acordo laboral das Lajes

Uma questão de dignidade

«Uma vergonha nacional», assim classifica o PCP a proposta do Governo sobre a revisão do acordo laboral relativo à Base das Lajes. Esta é uma matéria que consta do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os EUA, relativamente ao qual desde 1999 se verifica um sistemático incumprimento por parte das autoridades norte-americanas, que, como salientou o deputado António Filipe, «aplicam unilateralmente o que muito bem entendem». Donde resulta que em 2008 os valores salariais auferidos pelos trabalhadores portugueses na Base das Lajes eram já 13,5 por cento inferiores ao que resultaria da aplicação do «inquérito salarial» que, anualmente, nos termos do Acordo, determina a actualização das tabelas salariais.

Só que essa obrigação nele prevista não tem sido respeitada pelos EUA, perante a total complacência do Governo português, que, em vez de exigir o seu cumprimento, num gesto indigno, opta por rever o Acordo em ordem a servir os interesses do seu interlocutor incumpridor.

Para o PCP, que votou contra a proposta governamental de alteração ao Acordo das Lajes, só essa posição é compatível com a «defesa mais elementar da dignidade nacional e dos direitos dos trabalhadores da Base das Lajes».

A proposta veio a ser aprovada pelo PS, com a abstenção do PSD e CDS-PP e os votos contra dos partidos à esquerda do hemiciclo.



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