Permanecer ao lado das populações na sua luta contra a introdução de portagens nas SCUT, com a convicção de que é possível travar de novo esta injusta medida do Governo, tal foi o compromisso reiterado pelo PCP no Parlamento.

Esta posição foi assumida na passada semana pelo deputado comunista Jorge Machado em declaração política proferida no decurso da qual demonstrou, por um lado, a inexistência de alternativas válidas àquelas vias sem portagem, chamando a atenção, por outro lado, para os enormes impactes socioeconómicos que adviriam para as regiões do Norte e Centro com a introdução de uma nova taxa penalizadora da mobilidade de pessoas e mercadorias. Ora sucede que o Governo, em nome da coesão nacional e territorial, garantiu que não haveria lugar a portagens nas SCUT enquanto se mantivessem aqueles dois requisitos, ou seja, a ausência de alternativas de oferta no sistema rodoviário e, noutro plano, a persistência de indicadores de desenvolvimento abaixo da média nacional. Pois é exactamente o que se verifica, como fez notar o deputado do PCP, lembrando, nomeadamente, que os indicadores socioeconómicos dos distritos do Porto, Braga, Viana do Castelo e Aveiro «são piores que a média nacional», a que acresce o facto de estes distritos serem dos mais fustigados pelo encerramento de empresas, pelo acréscimo do desemprego e pelo agravar da pobreza. Igualmente por preencher está o segundo requisito, isto é, como pôs evidência Jorge Machado, são inexistentes as alternativas às SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. Esta é que é a verdade por mais que o Governo insista na ideia falsa de que existem alternativas. É a própria empresa Estradas de Portugal que o reconhece ao afirmar em estudo da sua autoria que as «vias que agora se quer como alternativas ...não possuem as características, para além de que nelas se gasta um tempo de percurso «três vezes superior ao efectuado por auto‑estrada». Foi com passagens destes estudo que o PCP confrontou as restantes bancadas, em particular a do PS, que, sem explicar mais esta incoerência do Governo, tentou justificar a medida invocando a necessidade de receitas.

Quadro desfavorável

Os distritos do Norte e Centro servidos pelas vias SCUT que o Governo quer agora portajar apresentam indicadores de desenvolvimento inferiores à média nacional. Quer isto dizer que neles se repercutem, ainda mais agudamente do que noutras regiões, alguns dos graves problemas do País, como é o caso do desemprego.

Uma realidade que o parlamentar comunista documentou de forma cabal ao referenciar, por exemplo, que o «ganho médio dos trabalhadores de 19 dos 21 concelhos servidos pela SCUT Norte Litoral é abaixo da média nacional», enquanto a taxa de desemprego é também ela superior à média nacional. Quadro em tudo idêntico é o dos concelhos servidos pela SCUT Costa da Prata, com 20 de um total de 24 desses municípios a apresentar um ganho médio abaixo da média nacional e o desemprego – que não pára de crescer - , em contraste, a registar um valor superior à média nacional. Sublinhado por Jorge Machado foi igualmente o facto de o Vale do Sousa e o Baixo Tâmega constituírem uma das sub-regiões mais pobres de toda a União Europeia.