«Há 120 anos, com a jornada do 1.º de Maio pela consagração das 8 horas como horário de trabalho diário, tinha lugar a primeira grande acção internacional da classe operária. A primeira grande acção internacionalista dos operários contra a opressão e a exploração.

Pela primeira vez se contrapunha, à escala mundial, a unidade na acção da classe operária e do movimento dos trabalhadores contra a unidade da burguesia como classe. A classe operária tinha então percorrido um longo e doloroso caminho no seu processo de organização e auto-consciencialização política como força social autónoma. A palavra de ordem do Manifesto Comunista – Proletários de todos os países, uni-vos! – passava do campo dos apelos ao campo das acções práticas.»

(...) «Mas o 1.º de Maio, embora ligado como símbolo à luta pela redução do horário de trabalho, tornou-se, com o desenvolvimento do movimento operário e sindical e da influência do marxismo à escala internacional, numa plataforma da unidade da luta económica e política.» (…)

«Foi através da luta intensa e de muitos sacrifícios que os trabalhadores conquistaram a redução do horário de trabalho e o direito a comemorar o 1.º de Maio como o dia do Trabalhador. Uma luta que teve que enfrentar a acção unida das classes dominantes e dos seus aparelhos de dominação e repressivos. A reivindicação da redução do horário de trabalho haveria de traduzir-se numa forte oposição do patronato e dos seus representantes políticos, os quais não hesitaram recorrer à violência mais extrema com prisões, assassinatos, condenação e criminalização da luta reivindicativa e da organização de associações de classe, para conter a luta dos trabalhadores e manter os níveis de exploração do trabalho assalariado. Condenação e criminalização da luta que, passadas tantas décadas, ressurgem de novo no sempre actual confronto de classes!» (…)

Outubro e Abril

«Nesse longo caminho, por vezes sinuoso, de sofrimento e de luta, mas também de conquista, a Revolução de Outubro e a construção do socialismo na Rússia foi, não só um acontecimento inspirador dos trabalhadores dos países capitalistas no seu combate contra a exploração, mas um elemento propulsor para a afirmação e conquista de direitos do mundo do trabalho e dos povos.»

(...) «Foi perante a perspectiva da real possibilidade de concretização do socialismo, a luta e os processos de conquista social encetados pelo movimento operário político e social, que os representantes do capitalismo foram obrigados à cedência táctica de importantes direitos laborais e sociais, que se traduziram em avanços civilizacionais no domínio da protecção social na doença, no desemprego e na velhice, no direito à saúde, à educação, nas condições de trabalho, nomeadamente na diminuição generalizada da jornada de trabalho, no reconhecimento do direito à organização e acção sindical em geral e nas empresas.

A Revolução de Abril, sendo a resposta do povo português à ditadura fascista e ao domínio do capital monopolista na vida dos portugueses, decorre desse amplo movimento que aspira a formas mais elevadas de emancipação social. Isso foi bem evidente nesse grandioso 1.º de Maio de 1974, que projectou a acção das grandes massas para o objectivo de profundas transformações políticas e sociais e ligou o projecto libertador ao da emancipação social e política dos trabalhadores, produzindo uma alteração qualitativa na natureza do 1.º de Maio no nosso país e que irá ter profundas repercussões na evolução da revolução portuguesa.

Aliás, em Abril de 1974, lá no Sindicato dos Metalúrgicos como noutros sindicatos fundadores da CGTP, estávamos a preparar um grande 1.º de Maio, proibido, para o Rossio, com panfletos que apelavam ao direito à greve, ao fim à guerra colonial e à liberdade. Aquele grande primeiro 1.º de Maio teve uma participação espontânea, mas já tinha uma ampla base organizada que vinha de longe.

Aliás, ainda sob a ditadura, as jornadas de luta do 1.º de Maio, por acção decisiva do PCP que assume um papel fundamental na sua organização, tiveram uma importância inquestionável na concretização da reivindicação da redução do horário de trabalho e na luta contra a ditadura e pela liberdade» (...).

Tempos de retrocesso

«A evolução da situação internacional e nacional, nestes anos que nos separam da derrota do socialismo na URSS e nos outros países socialistas, e a contra-ofensiva que desde então se desencadeou contra o mundo do trabalho mostram bem quanto ilusórias eram as premissas em que assentava o propagandeado e endeusado capitalismo de rosto humano, assente no seu modelo de “Estado social”, hoje sujeito a acelerada degradação.

É certo que, desde finais dos anos 70 do século passado, a ofensiva neoliberal desencadeada pelo capitalismo, como resposta à sua profunda crise, mostrava já os seus propósitos de recuperar todas as parcelas de domínio perdido e repor os níveis anteriores de exploração do trabalho, se não aprofundá-los, mas a amplitude da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as suas organizações projecta-se, agora a um nível qualitativamente novo, no ataque aos direitos e às condições de vida das massas.» (…)

«Esta contra-ofensiva do grande capital, determinada pelas exigências de reprodução do capital e a obtenção do lucro máximo e que nestes últimos vinte anos redobrou na sua acção predadora, se conduziu à degradação generalizada das condições de vida e de trabalho de amplas massas, acabou também por levar ao agudizar e acentuar das próprias contradições do sistema de exploração, que se traduz na grave e profunda crise que o sistema capitalista enfrenta hoje.» (…)

Governação devastadora

«São hoje bem visíveis as consequências desta política e das políticas que promoveram a desregulamentação financeira, as privatizações, a liberalização dos mercados, a livre economia de casino, em detrimento da produção real e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.» (…)

«Hoje e passados 120 anos, as razões para comemorar o 1.º Maio mantêm-se actuais, porque tal como no passado se mantêm as condições de exploração do trabalho. Hoje, tal como há mais de cem anos, o 1.º de Maio continua a fazer sentido como jornada de luta pela exigência das reivindicações concretas dos trabalhadores, mas também como a grande manifestação de afirmação do projecto emancipador dos trabalhadores.

A evolução do capitalismo e a experiência de todos estes anos de combate pelos direitos dos trabalhadores mostram quanto efémeras e inseguras são as conquistas dos trabalhadores, enquanto se mantiver o sistema de exploração.

Só o fim do capitalismo pode dar segurança e manter perenes os direitos sociais dos trabalhadores e dos povos. Só a luta, a unidade e a organização dos trabalhadores, tendo como objectivo a sua superação, podem garantir a defesa e o alargamento das conquistas e criar as condições para uma alternativa política duradoura, onde o trabalho com direitos e o direito ao trabalho sejam um valor central e estruturante da nova sociedade liberta da exploração do homem pelo homem.»

Ruptura e mudança!

«Num momento em que se agravam todos os problemas sociais e se desenha uma nova e violenta ofensiva, que hipoteca o desenvolvimento, o emprego e as condições de vida dos trabalhadores e novas e mais agravadas condições de exploração, bem patentes no Programa de Estabilidade e Crescimento, na ordem do dia continua colocada a inadiável tarefa da ruptura e da mudança. Ruptura com a política de direita e os paradigmas neoliberais das privatizações, das liberalizações a favor do grande capital e da desregulamentação do mercado de trabalho e da liquidação dos direitos. Mudança no rumo do País, com uma nova política patriótica e de esquerda, capaz de relançar o País na direcção do progresso e da justiça social. Uma verdadeira política alternativa, como aquela que o PCP propõe no seu Programa de Democracia Avançada para Portugal.» (…)

«Um Programa que tem como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica e do emprego, a defesa da produção nacional e dos sectores produtivos, o combate aos défices estruturais do País e a elevação das condições do desenvolvimento geral do País.

Um Programa que assume como um dos eixos essenciais de uma política alternativa a valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza, com a valorização dos salários e do seu poder de compra e o aumento do salário mínimo nacional, com uma nova política fiscal para aliviar a carga sobre as classes laboriosas e a defesa do trabalho com direitos.

Um Programa com uma política de promoção de serviços públicos, nomeadamente um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e uma Escola Pública que garanta a gratuitidade de todo o ensino, e um sistema público e universal de Segurança Social fortalecido, na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das prestações sociais, das reformas e pensões.»

Confiança nos trabalhadores

(...) «Os trabalhadores portugueses construíram uma obra notável: a CGTP-IN, o movimento sindical unitário, com as suas características distintivas de organização sindical de classe, unitária e de massas. A grande central sindical portuguesa, democrática e independente, que congrega os mais combativos sindicatos portugueses, a legítima herdeira e continuadora das tradições revolucionárias do 1.º de Maio. A grande, forte e ampla central sindical dos trabalhadores portugueses, que é o mais sólido baluarte e garantia da defesa dos interesses colectivos dos trabalhadores contra a exploração. Neste ano em que se assinala o 40.º aniversário da CGTP-IN, mais uma vez reafirmamos o total empenhamento dos comunistas portugueses na defesa das suas características essenciais e para o seu necessário e imprescindível fortalecimento.

A criação de organizações de classe sindicais foi um passo muito importante, que levou o capital ao ataque aos sindicatos ou à criação de “sindicatos” amigos e colaborantes. Mas os trabalhadores, valorizando os seus sindicatos, perceberam que não era suficiente, que era necessária a sua organização de classe no plano político, para disputar o poder político, para em todos o plano defender os seus interesses que se associam aos interesses de todas as camadas populares. E surge assim a necessidade do seu partido político. Em Portugal, o Partido Comunista Português, com a sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes, camadas e sectores sociais antimonopolistas. E aqui reafirmamos a nossa inabalável confiança nos trabalhadores portugueses, na sua luta e nas suas organizações de classe.»