«Em Portugal, foi com a revolução de Abril que se reconheceu, em toda a plenitude, o valor do trabalho e se consagrou a dignidade de quem cria riqueza» (...).

«Foi a Constituição de Abril que garantiu a dignidade de quem trabalha, ao consagrar as conquistas da revolução de 1974, juntando à liberdade, à democracia e ao progresso social, as nacionalizações, a reforma agrária e o controlo operário. Os direitos dos trabalhadores aparecem aí como algo intrínseco à própria democracia, o que implica a subordinação do poder económico ao poder político democrático, como refere expressamente o texto constitucional.

Foi com o empenhamento dos trabalhadores nas empresas, incluindo naquelas de onde os patrões fugiram após a revolução de Abril, que foi possível aumentar a produção e a produtividade. Foi com a consagração do salário mínimo nacional, a segurança social pública e universal, o SNS universal, a educação pública e a força criadora e interventora dos trabalhadores que foi possível melhorar significativamente as condições de vida da população portuguesa.»

Retrocessos

e alternativa

«É na medida em que se aproveita todo o potencial do trabalho de homens e mulheres, se respeita a sua dignidade humana, a importância social da sua actividade, com salários justos, direitos laborais e sociais, se organiza a produção e a sociedade tendo em conta a sua participação democrática, incluindo na negociação colectiva, que o País pode progredir. Há estudos económicos que demonstram o autêntico crime económico e social que o desemprego representa, como aqueles que, a nível da União Europeia, demonstram que se as taxas de emprego, trabalho a tempo parcial e produtividade das mulheres fossem semelhantes às dos homens, o PIB aumentaria em 30%, o que demonstra a enorme perda para a sociedade de não se cumprir um princípio fundamental da igualdade e de não se aproveitar toda a capacidade de produção e de intervenção das mulheres trabalhadoras e daquelas que o desejam ser.

De igual modo, em Portugal, calcula-se que a perda originada pelo desemprego, que oficialmente já ronda os 600 mil, seja superior a 11% do PIB. (...) O desemprego apenas serve os interesses da minoria de grupos económicos e financeiros que controlam a economia, porque facilita o aumento da exploração» (...).

«Foi com a organização dos trabalhadores, com destaque para a CGTP, e a sua luta, que se impediu retrocessos e se possibilitou os saltos qualitativos da nossa história recente. E esta é também a luta que o PCP apoia activamente, como partido revolucionário que é.

As políticas de recuperação capitalista, que entretanto se foram desenvolvendo e se intensificaram com a adesão à CEE/União Europeia, ao mesmo tempo que iam pondo em causa a propriedade pública e a gestão democrática dos principais meios de produção, alteraram a legislação laboral para facilitar a exploração.» (...)

«Hoje, passados 120 anos do 1º de Maio inicial, tivemos a votação, na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, de mais uma tentativa da Comissão Europeia para alterar a Directiva do tempo de trabalho dos trabalhadores dos transportes rodoviários, primeiro ensaio para novos ataques com o pretexto da crise. Mais uma vez isso não passou graças à luta dos trabalhadores e à nossa firme oposição.»

(...) «O texto constitucional português mantém uma orientação progressista e continua a admitir que os meios de produção em abandono injustificado possam ser expropriados, que se possam definir sectores básicos exclusivamente públicos, além de garantir direitos sociais e laborais, incluindo a participação dos trabalhadores no planeamento global, na intervenção democrática na vida das empresas, na gestão nas unidades de produção do sector público, o que abre grandes possibilidades a um governo verdadeiramente empenhado na criação de emprego digno, condição essencial para o desenvolvimento.

(...) «Se é verdade que, neste Portugal que nasceu da revolução de Abril de 1974, se acentuam contradições que medraram com o passar dos tempos, quais ervas daninhas que podem destruir as searas se não estivermos atentos, se nestes 36 anos de luta de classes, mais ou menos intensa, muitos sonhos esbarraram com uma realidade que não correspondia às palavras de quem usou meios e instrumentos poderosos para apregoar promessas que não queria cumprir, é também certo que de Abril se mantém a confiança na alternativa que é sempre possível, com o PCP e outros democratas e patriotas, com as lutas dos trabalhadores, a força transformadora de onde há-de brotar a primavera que é sempre a realidade florida depois da tristeza do inverno.

É esta a convicção que anima todos os que sabem que o “Abril de novo” se constrói com a luta organizada e dirigida, de forma objectiva, contra as políticas de direita que nos têm sido impostas, em Portugal e na União Europeia.»