Urgência!
A CGTP-IN pediu ao Provedor de Justiça que intervenha, para que tenham resolução urgente os atrasos na actualização das pensões por acidentes de trabalho, a qual deveria ocorrer a 1 de Janeiro.
A intervenção do Provedor foi pedida no dia 14, seguindo-se a outros apelos públicos da central. Com a nova legislação, a actualização das pensões (que são pagas pelas seguradoras) depende de uma portaria conjunta dos ministros das Finanças e do Trabalho, que tem vindo a ser publicada cada vez mais tarde e sempre depois de a Intersindical chamar publicamente a atenção para o problema, sublinhando que os beneficiários sofrem já de grandes injustiças sociais, quanto à protecção que lhes é concedida.
Medidas urgentes foram também reclamadas da Direcção do Instituto de Segurança Social, para que o Centro Nacional de Protecção de Riscos Profissionais funcione com a rapidez que é devida aos trabalhadores que necessitam dos seus serviços. «Há uma negligência geral, um deixa-andar, por parte do Governo e das instituições públicas e outros órgãos, quando se trata de reparar os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais», afirma a Inter, numa nota que emitiu segunda-feira, sobre uma reunião com o ISS, em que o CNPRP foi integrado, nos finais de 2007.
A reunião foi pedida pela central, para abordar muitas carências e constrangimentos, com consequências prejudiciais aos direitos dos trabalhadores. Por exemplo, mais de cinco mil documentos entrados no Centro aguardam digitalização, o que está a atrasar o início de muitos processos de avaliação e certificação de doenças profissionais.
Os funcionários que têm cessado funções não têm sido substituídos - o que também sucedeu com a Directora da Segurança Social para o CNPRP, reformada no fim de 2008. As comissões permanentes da Lista das Doenças Profissionais e Tabela de Incapacidade não funcionam «há algum tempo» e «desfasamentos» provocam a sua «total paralisação».
Do facto de o Centro ter deixado de ser instituto público «não houve qualquer ganho para os beneficiários», afirma a CGTP-IN.
A intervenção do Provedor foi pedida no dia 14, seguindo-se a outros apelos públicos da central. Com a nova legislação, a actualização das pensões (que são pagas pelas seguradoras) depende de uma portaria conjunta dos ministros das Finanças e do Trabalho, que tem vindo a ser publicada cada vez mais tarde e sempre depois de a Intersindical chamar publicamente a atenção para o problema, sublinhando que os beneficiários sofrem já de grandes injustiças sociais, quanto à protecção que lhes é concedida.
Medidas urgentes foram também reclamadas da Direcção do Instituto de Segurança Social, para que o Centro Nacional de Protecção de Riscos Profissionais funcione com a rapidez que é devida aos trabalhadores que necessitam dos seus serviços. «Há uma negligência geral, um deixa-andar, por parte do Governo e das instituições públicas e outros órgãos, quando se trata de reparar os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais», afirma a Inter, numa nota que emitiu segunda-feira, sobre uma reunião com o ISS, em que o CNPRP foi integrado, nos finais de 2007.
A reunião foi pedida pela central, para abordar muitas carências e constrangimentos, com consequências prejudiciais aos direitos dos trabalhadores. Por exemplo, mais de cinco mil documentos entrados no Centro aguardam digitalização, o que está a atrasar o início de muitos processos de avaliação e certificação de doenças profissionais.
Os funcionários que têm cessado funções não têm sido substituídos - o que também sucedeu com a Directora da Segurança Social para o CNPRP, reformada no fim de 2008. As comissões permanentes da Lista das Doenças Profissionais e Tabela de Incapacidade não funcionam «há algum tempo» e «desfasamentos» provocam a sua «total paralisação».
Do facto de o Centro ter deixado de ser instituto público «não houve qualquer ganho para os beneficiários», afirma a CGTP-IN.
