Fenprof regressa à luta
Cerca de 16 mil professores subscreveram um abaixo-assinado contra a avaliação de desempenho que o Governo PS quer manter nos concursos. Segunda-feira, protestaram em Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e em Faro.
Da avaliação de desempenho resultará uma «injustiça irreparável»
Em Lisboa, uma delegação sindical entregou o abaixo-assinado, no Ministério da Educação, durante uma concentração promovida pela Federação Nacional dos Professores. Das faixas colocadas pelos professores diante do Ministério da Educação, destacava-se a que referia, «Contra a trapalhada na avaliação no concurso».
Semelhantes concentrações de protesto de docentes também ocorreram, no mesmo dia e à mesma hora, junto das Delegações Regionais de Educação no Porto, em Coimbra, Évora e Faro.
Como se salienta no abaixo-assinado, o processo de avaliação de desempenho, no ano passado, «foi caótico e ferido de um enorme número de arbitrariedades».
Tendo recolhido, em pouco dias, quase 16 mil apoiantes, o documento recorda como os critérios para atribuição das menções de «muito bom» e «excelente» «variaram de escola para escola, havendo várias situações onde os docentes não foram, sequer, avaliados». Considerando que da sua aplicação resultarão situações de «injustiça irreparável», os signatários «exigem, ao Ministério da Educação que, para o concurso aberto no passado dia 12, destinado designadamente para contratação, não sejam tidas em conta, para efeitos de graduação para concurso, as menções atribuídas nas avaliações de 2009».
Quando a Federação Nacional dos Professores anunciou, dia 16, ter recolhido mais de oito mil assinaturas em apenas quatro dias, deu um prazo, até segunda-feira, para que aquela avaliação fosse retirada dos concursos a decorrer, ou os professores retomariam a luta.
A Fenprof tinha anunciado, através de um comunicado, ter saído «confiante» da reunião de dia 15, tida com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República» e onde constatou haver «consenso entre todos os grupos parlamentares», para «evitar situações de grande e grave injustiça que seriam criadas», caso a avaliação de desempenho se mantivesse como factor decisivo nos concursos. Afinal, não houve consequências daquela boa-vontade expressa, incluindo do PS, naquele encontro, lamentou a federação.
Mantendo-se as intenções do Governo PS, a Fenprof previa entregar ontem, nos tribunais, providências cautelares com o propósito de «restabelecer a legalidade e a igualdade neste concurso público».
Avaliação falsa
Mantendo-se a avaliação de desempenho nos concursos, os professores serão «obrigados a procedimentos reprováveis, tais como prestarem declarações falsas, nuns casos inscrevendo uma classificação abaixo da obtida, e noutros, tendo de inventar uma avaliação quantitativa, que não lhes foi atribuída», sob pena de ficarem impedidos de concorrer, avisou a federação.
«Há professores que, pelas funções que exercem, ou pelos períodos de contratação que conseguiram, não foram avaliados», esclareceu a Fenprof, recordando os envolvidos nas actividades de enriquecimento curricular, os detentores de contratos inferiores a quatro meses e quem exerce docência em escolas profissionais ou particulares.
Quem lecciona nas regiões autónomas foi «apenas avaliado qualitativamente», além de haver, «em cada escola», por todo o País, «situações diferenciadas, por vezes até contrárias nos critérios e procedimentos, que não obedeciam a orientações universalmente estabelecidas, pois estas não existiam».
Há também professores que «nuns casos, por razões estritamente técnicas, e noutros, estritamente de ordem política, viram a sua avaliação ser alterada, por vezes aumentada, outras, reduzida», recordou a federação.
MNE desrespeitador
Alegando urgência em cumprir prazos para o concurso dos professores a leccionar no estrangeiro, e para regulamentar a sua avaliação de desempenho, o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a desrespeitar os procedimentos negociais, adoptando uma «postura pouco democrática» e «inaceitável», acusou a Fenprof, num comunicado. Salientando que se há atrasos, eles devem-se exclusivamente ao MNE, designadamente no envio de documentos e na marcação de reuniões. A federação protestou por ter sido convocada apenas «de véspera», para uma reunião, a 25 de Março, onde o Ministério anunciou pretender avançar rapidamente com o concurso e aquela avaliação de desempenho. No mesmo encontro, a Fenprof apresentou o seu projecto, recordando que, com os prazos impostos pelo MNE, fica «impossibilitada a negociação suplementar».
Semelhantes concentrações de protesto de docentes também ocorreram, no mesmo dia e à mesma hora, junto das Delegações Regionais de Educação no Porto, em Coimbra, Évora e Faro.
Como se salienta no abaixo-assinado, o processo de avaliação de desempenho, no ano passado, «foi caótico e ferido de um enorme número de arbitrariedades».
Tendo recolhido, em pouco dias, quase 16 mil apoiantes, o documento recorda como os critérios para atribuição das menções de «muito bom» e «excelente» «variaram de escola para escola, havendo várias situações onde os docentes não foram, sequer, avaliados». Considerando que da sua aplicação resultarão situações de «injustiça irreparável», os signatários «exigem, ao Ministério da Educação que, para o concurso aberto no passado dia 12, destinado designadamente para contratação, não sejam tidas em conta, para efeitos de graduação para concurso, as menções atribuídas nas avaliações de 2009».
Quando a Federação Nacional dos Professores anunciou, dia 16, ter recolhido mais de oito mil assinaturas em apenas quatro dias, deu um prazo, até segunda-feira, para que aquela avaliação fosse retirada dos concursos a decorrer, ou os professores retomariam a luta.
A Fenprof tinha anunciado, através de um comunicado, ter saído «confiante» da reunião de dia 15, tida com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República» e onde constatou haver «consenso entre todos os grupos parlamentares», para «evitar situações de grande e grave injustiça que seriam criadas», caso a avaliação de desempenho se mantivesse como factor decisivo nos concursos. Afinal, não houve consequências daquela boa-vontade expressa, incluindo do PS, naquele encontro, lamentou a federação.
Mantendo-se as intenções do Governo PS, a Fenprof previa entregar ontem, nos tribunais, providências cautelares com o propósito de «restabelecer a legalidade e a igualdade neste concurso público».
Avaliação falsa
Mantendo-se a avaliação de desempenho nos concursos, os professores serão «obrigados a procedimentos reprováveis, tais como prestarem declarações falsas, nuns casos inscrevendo uma classificação abaixo da obtida, e noutros, tendo de inventar uma avaliação quantitativa, que não lhes foi atribuída», sob pena de ficarem impedidos de concorrer, avisou a federação.
«Há professores que, pelas funções que exercem, ou pelos períodos de contratação que conseguiram, não foram avaliados», esclareceu a Fenprof, recordando os envolvidos nas actividades de enriquecimento curricular, os detentores de contratos inferiores a quatro meses e quem exerce docência em escolas profissionais ou particulares.
Quem lecciona nas regiões autónomas foi «apenas avaliado qualitativamente», além de haver, «em cada escola», por todo o País, «situações diferenciadas, por vezes até contrárias nos critérios e procedimentos, que não obedeciam a orientações universalmente estabelecidas, pois estas não existiam».
Há também professores que «nuns casos, por razões estritamente técnicas, e noutros, estritamente de ordem política, viram a sua avaliação ser alterada, por vezes aumentada, outras, reduzida», recordou a federação.
MNE desrespeitador
Alegando urgência em cumprir prazos para o concurso dos professores a leccionar no estrangeiro, e para regulamentar a sua avaliação de desempenho, o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a desrespeitar os procedimentos negociais, adoptando uma «postura pouco democrática» e «inaceitável», acusou a Fenprof, num comunicado. Salientando que se há atrasos, eles devem-se exclusivamente ao MNE, designadamente no envio de documentos e na marcação de reuniões. A federação protestou por ter sido convocada apenas «de véspera», para uma reunião, a 25 de Março, onde o Ministério anunciou pretender avançar rapidamente com o concurso e aquela avaliação de desempenho. No mesmo encontro, a Fenprof apresentou o seu projecto, recordando que, com os prazos impostos pelo MNE, fica «impossibilitada a negociação suplementar».
