Lagos

Taxas inaceitáveis

Para a CDU de Lagos, o novo Regulamento e Tabela de Licenças, Taxas e Outras Receitas Municipais apresentados, recentemente, pela autarquia «é bem revelador das opções políticas do PS» e da «ausência de uma estratégia de desenvolvimento sustentada, inclusiva e de apoio aos agentes económicos e população locais». Segundo a proposta de implementação faseada, em 2010 os aumentos atingirão até 30 por cento e em 2011 até 65 por cento, relativamente às taxas em vigor em 2009.
Já em 2012 serão aplicadas as taxas apuradas no estudo económico aprovado pela Câmara de Lagos em que, por exemplo, as emissões de certidões de teor aumentam 55 por cento, os horários dos estabelecimentos aumentam 194 por cento, a ocupação de lojas nos mercados municipais aumentam 199 por cento, as ocupações de bancas de fruta aumentam 144 por cento e as de peixe 142 por cento, a concessão de cartão de produtor aumenta 197 por cento, as inumações temporárias nos cemitérios de Lagos aumentam 327 por cento e as perpétuas 343 por cento, a ocupação da via pública com esplanadas no Centro Histórico e na zona pedonal da Vila da Luz no Inverno aumentam 1100 por cento e no Verão 395 por cento, a ocupação da via pública nas restantes zonas da cidade aumentam no Inverno 1902 por cento e no Verão 767 por cento e a ocupação da via pública com esplanadas nas restantes áreas do município aumentam no Verão 1135 por cento e no Inverno 3073 por cento.
«É absolutamente inaceitável que perante as dificuldades com que se têm vindo a confrontar os trabalhadores, as micro, pequenas e médias empresas e o povo português - baixos salários e reformas, endividamento, falências, desemprego galopante e quebra do poder de compra - que a Câmara de Lagos aumente escandalosamente os transportes públicos, as tarifas e agora as taxas municipais, penalizando os munícipes e as empresas do concelho com aumentos de taxas incompreensíveis e inaceitáveis».


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