O desmantelar do sistema científico
O País continua a ser alvo de uma política de desmantelamento da nossa estrutura científica e tecnológica (académica e laboratorial). Esta foi uma das constatações apuradas na audição que o Grupo Parlamentar do PCP realizou na passada semana na Assembleia da República subordinada ao tema «riscos naturais e ordenamento do território, prevenção, adaptação e mitigação de efeitos».
Exemplo dessa política de terra queimada é o desmantelamento do Instituto Geológico e Mineiro (IGM), cujas consequências, como assinalou o deputado comunista Miguel Tiago, têm feito sentir-se ao nível de um deficiente acompanhamento e cadastro do território.
A par desta destruição do nosso sistema científico – e esta é uma segunda vertente do problema - , verifica-se um recuo do Estado e a ausência da sua intervenção em matéria de vigilância.
Referenciadas foram as áreas protegidas, cada vez mais fragilizadas, sujeitas ao abandono ou à ocupação desregrada, em larga medida porque foi desactivada a estrutura responsável pela sua vigilância – guarda-rios e vigilantes da natureza –, sendo substituída por corpos da GNR com outras valências e objectivos distintos.
Gestão à peça
As orientações da administração central em termos de ordenamento do território foram igualmente apontadas como um factor responsável pelo actual estado de coisas.
«Ao invés de um Estado que dá o exemplo, temos um Estado que é o primeiro a decretar os regimes de excepção – plataformas logísticas, empreendimentos no litoral alentejano, por exemplo - , sem qualquer perspectiva integrada do território», sublinhou Miguel Tiago, que acusou o Governo de fazer uma gestão do território «à peça».
Outra dimensão do incumprimento da legislação identificada no decurso da audição diz respeito mais especificamente à vulnerabilidade sísmica, sobre a qual, aliás, há uma iniciativa legislativa do PCP a aguardar por agendamento.
Abordada pelos intervenientes na audição foi ainda a questão da articulação regional, tendo sido deixada como nota saliente a necessidade de criar um poder regional intermédio, democraticamente eleito.
A merecer a reflexão dos presentes esteve também a formação dos agentes e da população, bem como a importância da informação, da divulgação e da própria participação da população como agente activo na protecção civil.
Nesta recolha de opiniões e contributos que a bancada do PCP pretende incorporar na sua acção legislativa estiveram presentes, entre outras, entidades como a Liga de Bombeiros Portugueses, a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a GNR, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, e universidades como a do Porto e Évora.
Exemplo dessa política de terra queimada é o desmantelamento do Instituto Geológico e Mineiro (IGM), cujas consequências, como assinalou o deputado comunista Miguel Tiago, têm feito sentir-se ao nível de um deficiente acompanhamento e cadastro do território.
A par desta destruição do nosso sistema científico – e esta é uma segunda vertente do problema - , verifica-se um recuo do Estado e a ausência da sua intervenção em matéria de vigilância.
Referenciadas foram as áreas protegidas, cada vez mais fragilizadas, sujeitas ao abandono ou à ocupação desregrada, em larga medida porque foi desactivada a estrutura responsável pela sua vigilância – guarda-rios e vigilantes da natureza –, sendo substituída por corpos da GNR com outras valências e objectivos distintos.
Gestão à peça
As orientações da administração central em termos de ordenamento do território foram igualmente apontadas como um factor responsável pelo actual estado de coisas.
«Ao invés de um Estado que dá o exemplo, temos um Estado que é o primeiro a decretar os regimes de excepção – plataformas logísticas, empreendimentos no litoral alentejano, por exemplo - , sem qualquer perspectiva integrada do território», sublinhou Miguel Tiago, que acusou o Governo de fazer uma gestão do território «à peça».
Outra dimensão do incumprimento da legislação identificada no decurso da audição diz respeito mais especificamente à vulnerabilidade sísmica, sobre a qual, aliás, há uma iniciativa legislativa do PCP a aguardar por agendamento.
Abordada pelos intervenientes na audição foi ainda a questão da articulação regional, tendo sido deixada como nota saliente a necessidade de criar um poder regional intermédio, democraticamente eleito.
A merecer a reflexão dos presentes esteve também a formação dos agentes e da população, bem como a importância da informação, da divulgação e da própria participação da população como agente activo na protecção civil.
Nesta recolha de opiniões e contributos que a bancada do PCP pretende incorporar na sua acção legislativa estiveram presentes, entre outras, entidades como a Liga de Bombeiros Portugueses, a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a GNR, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, e universidades como a do Porto e Évora.
