Um colete que asfixia o País
Num país como o nosso, em dificuldade e a carecer de crescimento, a imposição de um prazo de três anos para equilibrar as contas públicas não tem qualquer racionalidade económica.
Ditadura do défice sufoca o País
Este foi uma ideia central deixada pelo Secretário-geral do PCP no debate quinzenal com o primeiro-ministro realizado na passada semana e no decurso do qual advertiu para o perigo de o País e a economia virem a ser colocados num «colete de forças sufocante» em resultado da «ditadura do défice e dos prazos pretorianos das sua redução».
Com as exportações e a internacionalização das empresas em pano de fundo - tema escolhido pelo Governo e por este aproveitado para propagandear mais um conjunto de medidas -, Jerónimo de Sousa, pegando nas exportações, quis saber para quando o pagamento dos apoios às mais de cem empresas que participaram na Feira Internacional de Luanda e que ainda aguardam pelo pagamento das comparticipações de 2008 e 2009. E lembrou que estas ajudas às empresas, muitas delas PME, tinham sido concedidas ao abrigo do QREN.
«É assim que o Governo apoio a internacionalização?», inquiriu.
Falta visão
Falando ainda da política de apoio às empresas, fez notar que há outros factores determinantes para promover esse objectivo que têm sido desvalorizados pelo Executivo do PS, como sejam «o investimento público e privado, o aumento do consumo e o desenvolvimento do mercado interno». Acima de tudo, para o dirigente comunista, ao País tem faltado uma «visão estratégica de industrialização e desenvolvimento da agricultura, uma política do mar e de aproveitamento e defesa dos nossos recursos, uma política de emprego que conduza à aplicação de saberes, experiências e formação». Tal como tem faltado, enfatizou, uma política de «valorização dos salários e dos direitos de quem trabalha como factor não só de justiça social mas também como elemento potenciador do aumento do consumo».
«Ora o que o PEC propõe é precisamente o contrário», lamentou, sublinhando que tal documento «responde negativamente» a todas estas questões.
José Sócrates, desviando-se como habitualmente das questões concretas colocadas, enveredou por considerações ideológicas para afirmar, pegando no PEC, que «nunca» um programa como este merecerá a aprovação do PCP ou do BE. E porquê? A justificação veio impregnada de demagogia e cinismo: resolveu invocar as «políticas sociais» e o «Estado social» para sustentar a tese de que são eles os grandes prejudicados com o «excesso da dívida e o excesso do défice».
Sobre o PEC e a inevitabilidade da sua aplicação, depois de o associar à obrigação de cumprir as regras da união monetária, numa inaudita profissão de fé, elevou este passo dado com a criação do Euro à categoria de um «dos maiores feitos políticos da humanidade nas últimas décadas».
Razões do protesto
Num reparo infundado, acrescentou que nenhuma bancada até àquele momento dera qualquer contributo sobre as exportações e a internacionalização das empresas. O que não passou sem resposta de Jerónimo de Sousa que, na réplica, refrescando a memória do chefe do Governo, lembrou terem sido por si colocadas «uma pergunta concreta, um exemplo concreto e uma contribuição concreta» relativamente às referidas empresas que aguardam pelo pagamento de ajudas em relação ao crédito. «Assim não vale, senhor primeiro-ministro», exclamou Jerónimo de Sousa, antes de chamar a atenção de José Sócrates para o descontentamento geral contra o PEC que cresce entre «trabalhadores, reformados e a maioria de quantos vivem dos seus pequenos rendimentos».
É que, frisou, a «razão desse descontentamento está em razão directa do contentamento dos banqueiros», para quem este é o instrumento capaz de «salvaguardar os seus privilégios e benefícios».
Tributar mais-valias
Revelado por Jerónimo de Sousa no debate foi o propósito do PCP de formalizar em projecto de lei a tributação das mais-valias, concretizando assim um objectivo que no PEC não passa de «mero anúncio».
Uma iniciativa legislativa que para a bancada comunista é apresentada em nome de «uma maior justiça social», valor que tem andado completamente arredado das preocupações do Governo PS. Este fala em «repartição equitativa das dificuldades e sacrifícios», mas a verdade é que «uns comem as castanhas e outros queimam os dedos a tirá-las do lume». Foi o que disse o Secretário-geral do PCP, pondo assim em contraste o carácter dual das medidas do Governo, nuns casos «dolorosas e de efeito imediato», quando se trata de salários, prestações sociais ou fiscalidade, noutros deixando tudo na mesma, que é como quem diz «benefícios e privilégios para os principais responsáveis da crise», a quem «nada acontece», como mostra a não tributação das mais-valias.
Com as exportações e a internacionalização das empresas em pano de fundo - tema escolhido pelo Governo e por este aproveitado para propagandear mais um conjunto de medidas -, Jerónimo de Sousa, pegando nas exportações, quis saber para quando o pagamento dos apoios às mais de cem empresas que participaram na Feira Internacional de Luanda e que ainda aguardam pelo pagamento das comparticipações de 2008 e 2009. E lembrou que estas ajudas às empresas, muitas delas PME, tinham sido concedidas ao abrigo do QREN.
«É assim que o Governo apoio a internacionalização?», inquiriu.
Falta visão
Falando ainda da política de apoio às empresas, fez notar que há outros factores determinantes para promover esse objectivo que têm sido desvalorizados pelo Executivo do PS, como sejam «o investimento público e privado, o aumento do consumo e o desenvolvimento do mercado interno». Acima de tudo, para o dirigente comunista, ao País tem faltado uma «visão estratégica de industrialização e desenvolvimento da agricultura, uma política do mar e de aproveitamento e defesa dos nossos recursos, uma política de emprego que conduza à aplicação de saberes, experiências e formação». Tal como tem faltado, enfatizou, uma política de «valorização dos salários e dos direitos de quem trabalha como factor não só de justiça social mas também como elemento potenciador do aumento do consumo».
«Ora o que o PEC propõe é precisamente o contrário», lamentou, sublinhando que tal documento «responde negativamente» a todas estas questões.
José Sócrates, desviando-se como habitualmente das questões concretas colocadas, enveredou por considerações ideológicas para afirmar, pegando no PEC, que «nunca» um programa como este merecerá a aprovação do PCP ou do BE. E porquê? A justificação veio impregnada de demagogia e cinismo: resolveu invocar as «políticas sociais» e o «Estado social» para sustentar a tese de que são eles os grandes prejudicados com o «excesso da dívida e o excesso do défice».
Sobre o PEC e a inevitabilidade da sua aplicação, depois de o associar à obrigação de cumprir as regras da união monetária, numa inaudita profissão de fé, elevou este passo dado com a criação do Euro à categoria de um «dos maiores feitos políticos da humanidade nas últimas décadas».
Razões do protesto
Num reparo infundado, acrescentou que nenhuma bancada até àquele momento dera qualquer contributo sobre as exportações e a internacionalização das empresas. O que não passou sem resposta de Jerónimo de Sousa que, na réplica, refrescando a memória do chefe do Governo, lembrou terem sido por si colocadas «uma pergunta concreta, um exemplo concreto e uma contribuição concreta» relativamente às referidas empresas que aguardam pelo pagamento de ajudas em relação ao crédito. «Assim não vale, senhor primeiro-ministro», exclamou Jerónimo de Sousa, antes de chamar a atenção de José Sócrates para o descontentamento geral contra o PEC que cresce entre «trabalhadores, reformados e a maioria de quantos vivem dos seus pequenos rendimentos».
É que, frisou, a «razão desse descontentamento está em razão directa do contentamento dos banqueiros», para quem este é o instrumento capaz de «salvaguardar os seus privilégios e benefícios».
Tributar mais-valias
Revelado por Jerónimo de Sousa no debate foi o propósito do PCP de formalizar em projecto de lei a tributação das mais-valias, concretizando assim um objectivo que no PEC não passa de «mero anúncio».
Uma iniciativa legislativa que para a bancada comunista é apresentada em nome de «uma maior justiça social», valor que tem andado completamente arredado das preocupações do Governo PS. Este fala em «repartição equitativa das dificuldades e sacrifícios», mas a verdade é que «uns comem as castanhas e outros queimam os dedos a tirá-las do lume». Foi o que disse o Secretário-geral do PCP, pondo assim em contraste o carácter dual das medidas do Governo, nuns casos «dolorosas e de efeito imediato», quando se trata de salários, prestações sociais ou fiscalidade, noutros deixando tudo na mesma, que é como quem diz «benefícios e privilégios para os principais responsáveis da crise», a quem «nada acontece», como mostra a não tributação das mais-valias.
