Somam-se as ilegalidades
O PCP desafiou o Governo a agir no sentido de pôr cobro à violação de direitos dos trabalhadores exercida pela administração da Delphi nas suas unidades em Braga, Guarda, Castelo Branco e Seixal.
Na fábrica que está instalada neste último concelho, por exemplo, sucede que dos seus actuais 370 trabalhadores cerca de cem são contratados por trabalho temporário. Recurso a contratos precários que têm claramente o objectivo de aumentar o nível de exploração sobre os trabalhadores, consideram os deputados comunistas Paula Santos e Bruno Dias, sublinhando ser esta uma situação geradora de «grande instabilidade e incerteza nos trabalhadores precários», gente que nunca sabe como vai ser o dia de amanhã.
E foi com esta dramática realidade que os parlamentares do PCP confrontaram recentemente o Governo em requerimento onde referem que este «não pode deixar impunes as entidades patronais que não cumprem e que não respeitam os direitos consagrados».
É que, como assinalam na pergunta por si dirigida ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de acordo com o quadro legal, «a cada função permanente tem de corresponder um posto de trabalho efectivo». Ora não é isso que acontece na Delphi, não obstante as diligências do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para que intervenha no sentido de fazer cumprir a lei.
Mas as ilegalidades na Delphi sediada no Seixal não se ficam no plano da precariedade. Igualmente grave é o desrespeito pelos direitos de maternidade, como bem sentiram na pele as dez trabalhadores que em 2009 não receberam os prémios a que tinham direito pela razão simples de terem, nesse ano, usufruído da licença de maternidade ou de licença por gravidez de risco.
Na fábrica que está instalada neste último concelho, por exemplo, sucede que dos seus actuais 370 trabalhadores cerca de cem são contratados por trabalho temporário. Recurso a contratos precários que têm claramente o objectivo de aumentar o nível de exploração sobre os trabalhadores, consideram os deputados comunistas Paula Santos e Bruno Dias, sublinhando ser esta uma situação geradora de «grande instabilidade e incerteza nos trabalhadores precários», gente que nunca sabe como vai ser o dia de amanhã.
E foi com esta dramática realidade que os parlamentares do PCP confrontaram recentemente o Governo em requerimento onde referem que este «não pode deixar impunes as entidades patronais que não cumprem e que não respeitam os direitos consagrados».
É que, como assinalam na pergunta por si dirigida ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de acordo com o quadro legal, «a cada função permanente tem de corresponder um posto de trabalho efectivo». Ora não é isso que acontece na Delphi, não obstante as diligências do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para que intervenha no sentido de fazer cumprir a lei.
Mas as ilegalidades na Delphi sediada no Seixal não se ficam no plano da precariedade. Igualmente grave é o desrespeito pelos direitos de maternidade, como bem sentiram na pele as dez trabalhadores que em 2009 não receberam os prémios a que tinham direito pela razão simples de terem, nesse ano, usufruído da licença de maternidade ou de licença por gravidez de risco.
