Insuficiente valorização e apoio
A Assembleia da República aprovou o projecto de lei do PCP que, visando o reforço do apoio ao movimento associativo popular, excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento. Todos os partidos votaram favoravelmente menos o CDS/PP, que se absteve.
Igualmente em debate no passado dia 19 estiveram cinco outros diplomas da bancada comunista relacionados com o movimento associativo, vindo todos eles a ser chumbados pelo voto do PS associado ora ao voto contra ou à abstenção do PSD e CDS/PP. Essas iniciativas legislativas visavam basicamente a criação do conselho nacional do associativismo popular, o regime de apoio ao movimento associativo popular, a alteração do regime de concessão do estatuto de utilidade pública e a alteração do estatuto dos benefícios fiscais.
O PS, pelo seu lado, limitou-se a um projecto de resolução onde se recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo às colectividades, nomeadamente a criação de um «Observatório do Associativismo». Diploma que contou com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP e a abstenção do PCP, PEV e BE.
Com esta postura da bancada do PS, na linha da desvalorização e falta de apoio seguida por este Governo e pelos que o antecederam, perdeu-se assim mais uma oportunidade de assegurar o «justo apoio e valorização do trabalho» desenvolvido por essa gigantesca rede de energia criadora, por essa escola de valores que continua a ser o movimento associativo e popular.
É que, como bem lembrou no debate a deputada comunista Paula Santos, com as suas cerca de 18 mil colectividade e associações, com os seus mais de 234 mil dirigentes, com os seus mais de três milhões de associados, o movimento associativo e popular – que tem na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio a sua estrutura mais representativa -, pelo seu importante papel na dinamização do desporto, da cultura e do recreio, substituindo-se muitas vezes ao próprio Estado, «constitui um pilar da democracia, da participação e da liberdade».
Igualmente em debate no passado dia 19 estiveram cinco outros diplomas da bancada comunista relacionados com o movimento associativo, vindo todos eles a ser chumbados pelo voto do PS associado ora ao voto contra ou à abstenção do PSD e CDS/PP. Essas iniciativas legislativas visavam basicamente a criação do conselho nacional do associativismo popular, o regime de apoio ao movimento associativo popular, a alteração do regime de concessão do estatuto de utilidade pública e a alteração do estatuto dos benefícios fiscais.
O PS, pelo seu lado, limitou-se a um projecto de resolução onde se recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo às colectividades, nomeadamente a criação de um «Observatório do Associativismo». Diploma que contou com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP e a abstenção do PCP, PEV e BE.
Com esta postura da bancada do PS, na linha da desvalorização e falta de apoio seguida por este Governo e pelos que o antecederam, perdeu-se assim mais uma oportunidade de assegurar o «justo apoio e valorização do trabalho» desenvolvido por essa gigantesca rede de energia criadora, por essa escola de valores que continua a ser o movimento associativo e popular.
É que, como bem lembrou no debate a deputada comunista Paula Santos, com as suas cerca de 18 mil colectividade e associações, com os seus mais de 234 mil dirigentes, com os seus mais de três milhões de associados, o movimento associativo e popular – que tem na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Desporto e Recreio a sua estrutura mais representativa -, pelo seu importante papel na dinamização do desporto, da cultura e do recreio, substituindo-se muitas vezes ao próprio Estado, «constitui um pilar da democracia, da participação e da liberdade».
