Negociação do Estatuto da Carreira Docente

Governo age de má-fé

O PCP acusou o Governo de «quebrar os compromissos» assumidos com os sindicatos de professores e ignorar a própria recomendação da Assembleia da República respeitante à revisão do Estatuto da Carreira Docente.
O que o Executivo faz, revelando «má-fé» na forma como geriu a negociação e «ausência de rectidão e frontalidade», é desferir um novo ataque aos professores, introduzindo «novos constrangimentos no Estatuto da Carreira Docente», considerou o deputado comunista Miguel Tiago, aludindo ao diploma sobre a matéria entregue pelo ministério da Educação no dia 15 aos sindicatos.
Numa declaração política proferida dois dias depois em plenário, o parlamentar do PCP não poupou críticas ao que apelidou de «reviravolta» do Ministério da Educação, cujo comportamento em sua opinião é sintomático não de «diálogo» mas sim de «afronta» aos professores.
Em causa está a decisão governamental, à margem do processo negocial - num acto que Miguel Tiago não hesitou em classificar de «ataque à escola pública» -, de «pôr fim aos mecanismos de mobilidade docente, acabar definitivamente com os quadros e aplicar normas de precarização e desvalorização da carreira docente».
«Permitiu avanços na regulamentação da Carreira, mas tudo fará para que ninguém lhe aceda», alertou o parlamentar comunista, para quem estas novas medidas penalizadoras dos professores são reveladoras do comportamento «manipulador e cínico» do Governo, bem como da sua «intransigência, com o apadrinhamento do PSD, disfarçada agora com uma cara diferente».
«Aparentemente diferentes, Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada são afinal de contas as gémeas na aventura contra a escola pública. São gémeas, pesem as diferenças de estilo, no objectivo central de manipular as estatísticas, no objectivo de privatizar as escolas e de fragilizar a posição profissional dos professores», destacou o deputado comunista, convicto de que na sequência desta «quebra de confiança» na negociação provocada pelo Governo «caberá à luta e ao protesto, mas também ao Parlamento, não permitir mais traições aos professores».


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