Ir às causas e não aos sintomas
O PCP entende que o combate à violência escolar não se resolve apenas com «sanções e punição», defendendo a necessidade de criar e generalizar os factores capazes de potenciar o «bem-estar na escola».
«Um ambiente escolar saudável e motivante para todos pode resolver, e não esconder o problema», sustentou a deputada comunista Rita Rato, intervindo em nome da sua bancada no debate de urgência realizado faz amanhã oito dias sobre violência em meio escolar solicitado pelo CDS/PP.
Deixando claro o que separa a sua bancada das concepções punitivas defendidas por aqueles que apostam apenas na «suspensão e no agravar de penas», advertiu para o facto de esta via desembocar na «exclusão em detrimento da inclusão», tendendo a ser, quando «desacompanhada de medidas concretas no plano político e social», uma «solução sobre o sintoma e não sobre a causa».
Rita Rato enumerou ainda alguns dos factores que em sua opinião «fragilizam o dia-a-dia nas escolas» - como «a falta de meios materiais e humanos; a instabilidade do corpo docente; a ausência de formação para professores e funcionários para lidar com situações de carácter violento e de prevenção do conflito», exemplificou –, para concluir que o caminho para o combate à violência escolar e para uma escola inclusiva e democrática passa por uma outra política educativa, que esteja de facto ao serviço do povo e do País, privilegie a ligação da escola à vida, aposte na «formação integral do indivíduo», valorize os professores e funcionários não docentes, envolva os estudantes e pais.
Nesse sentido, entre outras medidas por si preconizadas, o PCP considera prioritária a redução do número de alunos por turma, a fiscalização regular que impeça práticas de triagem social, o apoio efectivo aos estudantes com necessidades educativas especiais, o envolvimento dos estudantes na resolução dos problemas, através das suas estruturas representativas e a criação de actividades extra-curriculares de carácter lúdico, desportivo, cultural ou recreativo.
Destaque, ainda – e esta é uma das mais recentes propostas do PCP materializada em projecto de lei –, para a criação de Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar, compostos por equipas de psicólogos, professores, assistentes sociais, animadores sócio-culturais e estudantes, cujo principal objectivo é, por um lado, promover «medidas activas e pró-activas de dinamização da vertente sócio-cultural da escola», e, por outro lado, «medidas de acompanhamento a alunos sinalizados a quem tenham sido aplicadas medidas correctivas» no âmbito do Estatuto do Aluno do Básico e Secundário.
Estatuto falhado
Para primeiro plano do debate, como não podia deixar de ser, saltou também o Estatuto do Aluno, aprovado por PSD e CDS/PP em 2002, cujo carácter autoritário e repressivo foi ulteriormente aprofundado pelo PS.
Avaliando o que tem sido a sua aplicação, passados oito anos, Rita Rato não tem dúvidas em concluir que esta foi uma medida legislativa que «não resolveu o problema da violência em meio escolar», tal como «não contribuiu para combater o abandono e o insucesso escolar» e muito menos criou «uma escola mais saudável e democrática». Ao invés, frisou, «aumentaram os procedimentos burocráticos e punitivos para lidar com estes problemas, cresceu o volume de trabalho burocrático dos professores, mantém a abordagem de primeira linha, sem procurar combater o problema na raiz».
«Um ambiente escolar saudável e motivante para todos pode resolver, e não esconder o problema», sustentou a deputada comunista Rita Rato, intervindo em nome da sua bancada no debate de urgência realizado faz amanhã oito dias sobre violência em meio escolar solicitado pelo CDS/PP.
Deixando claro o que separa a sua bancada das concepções punitivas defendidas por aqueles que apostam apenas na «suspensão e no agravar de penas», advertiu para o facto de esta via desembocar na «exclusão em detrimento da inclusão», tendendo a ser, quando «desacompanhada de medidas concretas no plano político e social», uma «solução sobre o sintoma e não sobre a causa».
Rita Rato enumerou ainda alguns dos factores que em sua opinião «fragilizam o dia-a-dia nas escolas» - como «a falta de meios materiais e humanos; a instabilidade do corpo docente; a ausência de formação para professores e funcionários para lidar com situações de carácter violento e de prevenção do conflito», exemplificou –, para concluir que o caminho para o combate à violência escolar e para uma escola inclusiva e democrática passa por uma outra política educativa, que esteja de facto ao serviço do povo e do País, privilegie a ligação da escola à vida, aposte na «formação integral do indivíduo», valorize os professores e funcionários não docentes, envolva os estudantes e pais.
Nesse sentido, entre outras medidas por si preconizadas, o PCP considera prioritária a redução do número de alunos por turma, a fiscalização regular que impeça práticas de triagem social, o apoio efectivo aos estudantes com necessidades educativas especiais, o envolvimento dos estudantes na resolução dos problemas, através das suas estruturas representativas e a criação de actividades extra-curriculares de carácter lúdico, desportivo, cultural ou recreativo.
Destaque, ainda – e esta é uma das mais recentes propostas do PCP materializada em projecto de lei –, para a criação de Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar, compostos por equipas de psicólogos, professores, assistentes sociais, animadores sócio-culturais e estudantes, cujo principal objectivo é, por um lado, promover «medidas activas e pró-activas de dinamização da vertente sócio-cultural da escola», e, por outro lado, «medidas de acompanhamento a alunos sinalizados a quem tenham sido aplicadas medidas correctivas» no âmbito do Estatuto do Aluno do Básico e Secundário.
Estatuto falhado
Para primeiro plano do debate, como não podia deixar de ser, saltou também o Estatuto do Aluno, aprovado por PSD e CDS/PP em 2002, cujo carácter autoritário e repressivo foi ulteriormente aprofundado pelo PS.
Avaliando o que tem sido a sua aplicação, passados oito anos, Rita Rato não tem dúvidas em concluir que esta foi uma medida legislativa que «não resolveu o problema da violência em meio escolar», tal como «não contribuiu para combater o abandono e o insucesso escolar» e muito menos criou «uma escola mais saudável e democrática». Ao invés, frisou, «aumentaram os procedimentos burocráticos e punitivos para lidar com estes problemas, cresceu o volume de trabalho burocrático dos professores, mantém a abordagem de primeira linha, sem procurar combater o problema na raiz».
