Comissão de inquérito ao negócio PT/TVI

Apure-se os factos

O PCP declarou o seu total empenho para o bom funcionamento da comissão de inquérito à actuação do Governo no negócio da compra da TVI pela PT e fez votos para que esta venha a «esclarecer os assuntos para os quais está convocada».

PCP valoriza trabalho da comissão de Ética

Esta posição foi assumida na passada semana pelo líder parlamentar comunista Bernardino Soares em conferência de imprensa realizada na antevéspera da tomada de posse conferida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, aos 17 deputados que constituem a comissão e no decurso da qual este desejou a todos «um trabalho correcto, apropriado, para cumprir uma garantia da Constituição, uma garantia do regime jurídico dos inquéritos parlamentares».
A importância das audições entretanto realizadas nas últimas semanas na comissão de Ética – e que foram alvo de contínua desvalorização por parte dos habituais comentadores ao serviço do PS -, foi sublinhada pelo presidente da formação comunista, que considerou que o conteúdo de uma grande parte dos depoimentos, nomeadamente «os factos concretos e relevantes» neles referenciados, «abriram pistas de esclarecimento» e, noutros casos, «aumentaram dúvidas sobre toda esta questão».
Bernardino Soares defendeu que os «silêncios e contradições registados» deverão ser objecto de abordagem mais desenvolvida na comissão de inquérito, observando que esta «parte não já de um ponto zero mas de um ponto em que se fez um trabalho muito importante que não pode ser desvalorizado nem esquecido».
Ainda sobre o trabalho a realizar pela comissão de inquérito, considerou «como não positivo», numa alusão a referências nesse sentido feitas por responsáveis do PSD, que a mesma seja apresentada à partida como «uma comissão de inquérito para decidir se há ou não uma moção de censura ou como uma comissão de inquérito para decidir se o primeiro-ministro é ouvido ou não pela primeira vez na nossa história parlamentar democrática numa comissão de inquérito».
O presidente do Grupo Parlamentar do PCP não deixou ainda de anotar que, independentemente da importância desta comissão de inquérito, «estão muito para além dela as razões que continuam a levar os comunistas a contestar a política deste Governo».

Silêncios e contradições

O PCP considera da maior importância que a comissão eventual de inquérito ao negócio PT/TVI («à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI», assim é designada oficialmente), que teve a sua primeira reunião terça-feira, prossiga o trabalho já realizado pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, aprofundando a sua análise e apresentando conclusões.
Esta foi uma ideia reiterada pelo deputado comunista João Oliveira, que acompanhou durante semanas as audições naquela comissão. O conteúdo desses depoimentos, do seu ponto de vista, veio confirmar situações há muito denunciadas pelo PCP como «preocupantes limitações e condicionamentos à liberdade no sector da comunicação social».
Estão neste caso, entre outros aspectos graves, a precariedade laboral que alastra entre os jornalistas, a dependência dos grupos e meios de comunicação social do financiamento bancário e das receitas publicitárias ou a «intervenção do Governo no sentido de garantir “boa imprensa”, condicionando o acesso à informação, privilegiando “grupos de amigos” ou procurando silenciar órgãos e jornalistas incómodos».
Daí que, tendo em vista o aproveitamento do trabalho realizado e a necessidade de proceder a novas diligências, o PCP tenha já requerido na comissão de Ética o envio para a comissão de inquérito das gravações das audições realizadas a Felícia Cabrita, Armando Vara, Paulo Penedos, Rui Pedro Soares, Bernardo Bairrão, Manuela Moura Guedes, José Eduardo Moniz, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.
Para o PCP é igualmente importante que a definição dos quesitos em concreto pela comissão de inquérito venha a considerar «todas as questões e contradições existentes para se apurar da verdadeira interferência do Governo na suspensão do Jornal Nacional de sexta-feira e na tentativa de aquisição da TVI pela PT».
Nesse sentido, conforme adiantou João Oliveira aos jornalistas, a bancada comunista vai bater-se para que seja esclarecido quem desencadeou dentro da PT o processo negocial com a PRISA para aquisição de 30% da Media Capital, bem como «se houve motivação política para lá da empresarial», além de saber «quem pôs fim a esse processo negocial e em que circunstâncias».
Para o PCP é igualmente «fundamental» saber por que motivo o administrador da PT Rui Pedro Soares, com fortes ligações a membros do Governo e ao PS, foi protagonista principal dessa tentativa de negócio quando as suas responsabilidades empresariais nada tinham que ver com a matéria em causa.
João Oliveira, anteontem, na primeira reunião da comissão de inquérito, formalizou o pedido da bancada comunista para que sejam ouvidos em audição Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Rui Pedro Soares e Luís Pacheco Melo (todos eles actuais ou ex-administradores da PT) e Manuel Polanco (da Prisa).


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