Notando que desde que Portugal aderiu à comunidade europeia as políticas de pescas dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP «alienaram este sector estratégico e os interesses de Portugal, conduziram a uma brutal diminuição do número de postos de trabalho e agravaram o défice da balança comercial de produtos da pesca em mais de 600 por cento», os deputados do PCP sublinham que, no quadro do Tratado de Lisboa, uma eventual reforma da política comunitária terá consequências ainda mais prejudiciais para os pescadores e para o País. Em primeiro lugar porque o Tratado de Lisboa, aprovado pelos partidos da política de direita, integra como competência exclusiva da União Europeia a «conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum de pescas», o que significa que Portugal corre o sério risco de ser relegado para segundo plano pelas potências dominantes da UE em assuntos relativos à sua zona económica exclusiva, que é a mais importante da Europa. Em segundo lugar porque os mesmo partidos da política de direita, desprezando os interesses nacionais e o facto relevante de o nosso País ser o maior consumidor de peixe per capita da UE, se mostram prontos a ceder soberania sobre o mar e os seus recursos. A prová-lo está o seu voto contra duas propostas apresentadas pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu, que pretendia consagrar no «livro verde» dois aspectos fundamentais: a defesa dos «direitos de soberania sobre as águas territoriais, as zonas económicas exclusivas e fundos marinhos contíguos», e a ressalva de que «cabe a cada Estado-Membro a gestão da sua zona de acesso exclusivo». Não surpreende, é certo, que estas propostas tenham sido chumbadas pela actual maioria do Parlamento Europeu, mas é revelador que para esse chumbo tenham contribuído voluntariamente os deputados do PS, PSD e CDS. Um mar para os grandes Os novos ataques em preparação contra a soberania nacional inserem-se num plano mais vasto de privatização do mar e seus recursos, cujos traços gerais foram delineados pela Comissão Europeia. Como alertou o deputado João Ferreira, Bruxelas pretende introduzir «um sistema comunitário de direitos de pesca transferíveis, ou seja, de direitos de propriedade, privados, para acesso à exploração de um bem público: os recursos pesqueiros.» Já na anterior reforma da política comum de pescas, o executivo comunitário tinha avançado com esta proposta sem sucesso. «Dez anos depois, a Comissão volta à carga. E é ela própria que antecipa as inevitáveis consequências desta privatização dos recursos: a concentração da actividade por entidades com maior poderio económico e financeiro, a destruição de parte significativa da pequena pesca costeira e artesanal», salientou o deputado do PCP, na sua intervenção na sessão plenária do PE. Tentando contrariar esta nova ofensiva privatizadora da Comissão, as propostas de alteração apresentadas pelos deputados comunistas definiam os recursos marinhos como «um bem público comum, não privatizável», e rejeitavam «qualquer tentativa de introdução, de forma faseada ou não, de um sistema comunitário baseado em direitos de pesca». A maioria chumbou esta alteração e os deputados do PS, PSD e CDS fizeram novamente coro.