Auscultar para melhor intervir
O afastamento cada vez maior do policiamento preventivo e de proximidade e o insuficiente número de efectivos constituem dois dos problemas sentidos pelos profissionais das forças de segurança.
PCP reúne com estruturas sindicais das forças de segurança
A estes juntam-se outros não menos graves como as questões relacionadas com as carreiras profissionais, a retirada dos cônjuges e familiares do sistema de saúde, as condições de trabalho (instalações, equipamentos e viaturas), problemas todos eles hoje encarados com crescente preocupação.
Há mesmo um forte sentimento de insatisfação e descontentamento entre estes profissionais - PSP, GNR e Guardas Prisionais -, segundo a informação recolhida por uma delegação do PCP em reuniões realizadas desde o início desta Legislatura com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASSP), com a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e com o Sindicato do Corpo de Guardas Prisionais.
Entre os problemas identificados nessas reuniões, no que é um traço comum a todas as forças, surge também a questão do Estatuto Profissional. A delegação do PCP (da qual faziam parte o deputado António Filipe, Francisco Pereira, do CC, e Ramiro Silva) foi igualmente informada, na reunião com a ASPP de que esta estrutura sindical entregou na Assembleia da República uma petição com mais de cinco mil assinaturas reclamando a não aplicação da Lei 12-A aos profissionais da PSP.
Iniciativas legislativas
No quadro desta ronda de contactos realizaram-se ainda reuniões com a Associação Nacional de Vigilantes (ANV) e com a Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada (ANASP).
Com este conjunto de reuniões, realizadas a seu pedido, o PCP não só cumpriu o compromisso eleitoral por si assumido nas legislativas como aprofundou o conhecimento sobre a realidade que envolve estes profissionais, nomeadamente quanto aos seus problemas e anseios, com vista a poder intervir no sentido de lhes dar resposta.
Neste contexto e com esse objectivo foram, de resto, já formalizadas pelo Grupo Parlamentar do PCP várias iniciativas legislativas da sua autoria, nomeadamente pedidos de apreciação parlamentar a vários diplomas do Governo, que neste momento aguardam por agendamento, como sejam o D-L 239/2009, que «estabelece os direitos e deveres dos agentes de polícia municipal, assim como as condições e o modo de exercício das respectivas funções», o D-L 287/2009, que «determina a aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do corpo da Guarda Prisional», o D.L. 299/2009, que «aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública», e o D.L. 297/2009, que «aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana».
Os parlamentares comunistas dirigiram ainda ao Governo, nos dois últimos meses, requerimentos e perguntas sobre variadas matérias relacionadas com as forças de segurança, nomeadamente sobre o atraso na construção do quartel da GNR na Quinta do Conde (Sesimbra), o encerramento da 4ª Esquadra em Lisboa e sobre a situação nas cadeias, em particular quanto ao défice de guardas prisionais, a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais no Porto e o consumo de estupefacientes.
Desta série de reuniões destaque ainda para uma outra realizada no final de Janeiro com o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) e com a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, no decurso da qual a delegação do PCP teve igualmente ensejo de ficar a conhecer melhor os problemas vividos pelos agentes destas duas entidades. Na reunião com os representantes da Associação Sindical da Polícia Marítima, o PCP manifestou a sua solidariedade para com o presidente desta associação, que está a ser alvo de um processo de colocação compulsiva nos Açores.
Por condições dignas
Dispersão de instalações (o que dificulta a gestão de recursos e a gestão administrativa e operacional), degradação das condições físicas do edifício, falta de condições condignas para os profissionais e para receber o público, eis alguns dos problemas sentidos pelos profissionais da PSP que prestam serviço no Aeroporto de Lisboa.
Situações denunciadas pela ASPP e que o deputado comunista António Filipe e Francisco Pereira puderam testemunhar in loco na visita que efectuaram no passado dia 3 de Fevereiro às instalações do SEF e da PSP no Aeroporto da Portela.
A delegação do PCP visitou, entretanto, segunda-feira, 1, o Centro de Cooperação Policial e Aduaneiro em Vilar Formoso. Depois de uma passagem pelo Centro Aduaneiro, a delegação esteve nas instalações da GNR de Vilar Formoso e, posteriormente, na PSP da Guarda, tendo reunido com a ASPP daquele distrito.
Há mesmo um forte sentimento de insatisfação e descontentamento entre estes profissionais - PSP, GNR e Guardas Prisionais -, segundo a informação recolhida por uma delegação do PCP em reuniões realizadas desde o início desta Legislatura com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASSP), com a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e com o Sindicato do Corpo de Guardas Prisionais.
Entre os problemas identificados nessas reuniões, no que é um traço comum a todas as forças, surge também a questão do Estatuto Profissional. A delegação do PCP (da qual faziam parte o deputado António Filipe, Francisco Pereira, do CC, e Ramiro Silva) foi igualmente informada, na reunião com a ASPP de que esta estrutura sindical entregou na Assembleia da República uma petição com mais de cinco mil assinaturas reclamando a não aplicação da Lei 12-A aos profissionais da PSP.
Iniciativas legislativas
No quadro desta ronda de contactos realizaram-se ainda reuniões com a Associação Nacional de Vigilantes (ANV) e com a Associação Nacional de Agentes de Segurança Privada (ANASP).
Com este conjunto de reuniões, realizadas a seu pedido, o PCP não só cumpriu o compromisso eleitoral por si assumido nas legislativas como aprofundou o conhecimento sobre a realidade que envolve estes profissionais, nomeadamente quanto aos seus problemas e anseios, com vista a poder intervir no sentido de lhes dar resposta.
Neste contexto e com esse objectivo foram, de resto, já formalizadas pelo Grupo Parlamentar do PCP várias iniciativas legislativas da sua autoria, nomeadamente pedidos de apreciação parlamentar a vários diplomas do Governo, que neste momento aguardam por agendamento, como sejam o D-L 239/2009, que «estabelece os direitos e deveres dos agentes de polícia municipal, assim como as condições e o modo de exercício das respectivas funções», o D-L 287/2009, que «determina a aplicação do regime de pré-aposentação e de aposentação do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública ao pessoal do corpo da Guarda Prisional», o D.L. 299/2009, que «aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública», e o D.L. 297/2009, que «aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana».
Os parlamentares comunistas dirigiram ainda ao Governo, nos dois últimos meses, requerimentos e perguntas sobre variadas matérias relacionadas com as forças de segurança, nomeadamente sobre o atraso na construção do quartel da GNR na Quinta do Conde (Sesimbra), o encerramento da 4ª Esquadra em Lisboa e sobre a situação nas cadeias, em particular quanto ao défice de guardas prisionais, a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais no Porto e o consumo de estupefacientes.
Desta série de reuniões destaque ainda para uma outra realizada no final de Janeiro com o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) e com a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, no decurso da qual a delegação do PCP teve igualmente ensejo de ficar a conhecer melhor os problemas vividos pelos agentes destas duas entidades. Na reunião com os representantes da Associação Sindical da Polícia Marítima, o PCP manifestou a sua solidariedade para com o presidente desta associação, que está a ser alvo de um processo de colocação compulsiva nos Açores.
Por condições dignas
Dispersão de instalações (o que dificulta a gestão de recursos e a gestão administrativa e operacional), degradação das condições físicas do edifício, falta de condições condignas para os profissionais e para receber o público, eis alguns dos problemas sentidos pelos profissionais da PSP que prestam serviço no Aeroporto de Lisboa.
Situações denunciadas pela ASPP e que o deputado comunista António Filipe e Francisco Pereira puderam testemunhar in loco na visita que efectuaram no passado dia 3 de Fevereiro às instalações do SEF e da PSP no Aeroporto da Portela.
A delegação do PCP visitou, entretanto, segunda-feira, 1, o Centro de Cooperação Policial e Aduaneiro em Vilar Formoso. Depois de uma passagem pelo Centro Aduaneiro, a delegação esteve nas instalações da GNR de Vilar Formoso e, posteriormente, na PSP da Guarda, tendo reunido com a ASPP daquele distrito.
