O apoio à reconstrução das infraestruturas destruídas ou danificadas pelo temporal que abalou a Madeira, autorizando para o efeito o Governo a transferir as verbas de comparticipação necessárias ao cumprimento desse objectivo, constitui uma das mais recentes propostas de aditamento ao OE formalizadas em debate na especialidade pelo PCP.
A anteceder a sua apresentação, em conferência de imprensa realizada na passada semana, o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, justificou-a sublinhando que o Orçamento do Estado deve reflectir essa necessidade de «carrear recursos» para a Região Autónoma da Madeira, apoio esse que deverá estender-se no decurso dos próximos anos.
De acordo com esta proposta, o montante das verbas a transferir para a reconstrução é determinado pelo Governo da República em articulação e cooperação com o executivo madeirense.
Outra medida que os deputados comunistas consideram de grande alcance passa pela «reafectação dos meios financeiros» dos apoios comunitários do QREN com vista a elevar os níveis de apoio à reconstrução das infra-estruturas públicas e privadas e à recuperação da actividade económica.
A proposta do PCP prevê ainda que o Governo obtenha autorização para contratar crédito nos montantes que venham a ser apurados como necessários para recuperar as estruturas físicas e relançar as actividades económicas da região.
As medidas agora propostas não são, de resto, inéditas, uma vez que procedimento idêntico foi utilizado em vários orçamentos quando se tratou de agir face ao terramoto no Faial, na década de 90, conforme lembrou Bernardino Soares.