Não se pode esperar mais!
Mais do que nunca, face ao crescimento avassalador do desemprego, impõe-se alargar o acesso e o período de atribuição do respectivo subsídio a quem vive este infortúnio. Essa é a convicção do PCP que, sem desistências, depois de ver sucessivas tentativas suas goradas pelo voto contra do PS, voltou agora a propor no quadro do debate do Orçamento do Estado uma alteração à lei no sentido de garantir esta medida de elementar justiça.
«Há um ano, já era insuportável o Governo manter uma perspectiva de não alargamento do acesso ao subsídio. Com o desemprego a aumentar e perante a perspectiva de continuar a aumentar este ano, é absolutamente inaceitável», sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
A proposta, em síntese, visa introduzir no Orçamento do Estado uma alteração de fundo que consiste em reduzir os prazos de garantia para se poder aceder ao subsídio de desemprego e aumentar simultaneamente o tempo de concessão deste importante apoio social.
Conforme sublinhou Bernardino Soares, «é tempo de uma vez por todas o Governo aceitar essa alteração e não tímidos aperfeiçoamentos que não vão ao fundo da questão». Daí que, tendo presente que mais de metade dos actuais desempregados não têm direito ao respectivo subsídio, em resultado de uma alteração à lei imposta pelo PS em 2006, o PCP avance com medidas que representam um efectivo contributo no sentido de atenuar o dramático problema que já hoje atinge mais de dez por cento da nossa população activa - trabalhadores lançados no desemprego e que não usufruem de nenhuma outra fonte de rendimento.
Outra proposta dos deputados comunistas de grande alcance é a que se refere à indexação do subsídio social de desemprego. Partindo do princípio de que esta é uma prestação fundamental destinada a substituir os rendimentos do trabalho em situações de desemprego, o PCP entende que, como tal, deve estar indexada à retribuição mínima mensal garantida (tal como acontece no subsídio de desemprego, no subsídio por maternidade e paternidade, entre outras), e não, como sucede actualmente, ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) criado pelo Governo PS também em 2006 e que tem vindo a determinar reduções significativas no rendimento dos desempregados.
«Há um ano, já era insuportável o Governo manter uma perspectiva de não alargamento do acesso ao subsídio. Com o desemprego a aumentar e perante a perspectiva de continuar a aumentar este ano, é absolutamente inaceitável», sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
A proposta, em síntese, visa introduzir no Orçamento do Estado uma alteração de fundo que consiste em reduzir os prazos de garantia para se poder aceder ao subsídio de desemprego e aumentar simultaneamente o tempo de concessão deste importante apoio social.
Conforme sublinhou Bernardino Soares, «é tempo de uma vez por todas o Governo aceitar essa alteração e não tímidos aperfeiçoamentos que não vão ao fundo da questão». Daí que, tendo presente que mais de metade dos actuais desempregados não têm direito ao respectivo subsídio, em resultado de uma alteração à lei imposta pelo PS em 2006, o PCP avance com medidas que representam um efectivo contributo no sentido de atenuar o dramático problema que já hoje atinge mais de dez por cento da nossa população activa - trabalhadores lançados no desemprego e que não usufruem de nenhuma outra fonte de rendimento.
Outra proposta dos deputados comunistas de grande alcance é a que se refere à indexação do subsídio social de desemprego. Partindo do princípio de que esta é uma prestação fundamental destinada a substituir os rendimentos do trabalho em situações de desemprego, o PCP entende que, como tal, deve estar indexada à retribuição mínima mensal garantida (tal como acontece no subsídio de desemprego, no subsídio por maternidade e paternidade, entre outras), e não, como sucede actualmente, ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) criado pelo Governo PS também em 2006 e que tem vindo a determinar reduções significativas no rendimento dos desempregados.
