O País está a andar para trás
Em matéria de combate à droga e à toxicodependência o País regrediu no último ano e meio. O quadro é de inércia e de paralisia em serviços fundamentais, alerta o PCP, que acusa o Governo de querer fazer deste problema mais um negócio a favor dos privados.
Opções do Governo estão a levar à paralisia de serviços
São várias as linhas de orientação que convergem nesse propósito de deixar cair as responsabilidades do Estado na rede pública de atendimento e tratamento dos toxicodependentes, privilegiando simultaneamente as chamadas «parcerias» e a «complementaridade» com os privados.
Para alguns desses factos reveladores da tendência de progressiva privatização dos meios do Estado, conferindo a este um mero papel de coordenação dos privados, chamou a atenção no Parlamento o deputado Bruno Dias, na passada semana, em declaração política proferida em nome da bancada comunista.
Sublinhou a ausência de resposta às solicitações e necessidades urgentes, lembrando, por outro lado, o atraso ou mesmo a ausência do cumprimento de compromissos, em paralelo com uma prática de desinvestimento e de sub-financiamento e com uma deliberada hemorragia de preciosos recursos humanos.
À colação, a título de exemplo, foi chamado o projecto do Casal Ventoso, com um significativo custo financeiro e com uma enorme importância no quadro das políticas de prevenção e de resposta à toxicodependência no nosso País, que, depois de ter estado quase paralisado mais de um ano, está ainda longe da intervenção necessária.
Este é um exemplo bem elucidativo, aliás, do que tem sido a actuação do Governo em matéria de toxicodependência, que, para além da regressão no plano da resposta aos problemas, foi marcada pela fusão do IPDT e do SPTT que deu origem ao Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Medida esta que foi alvo na altura de sérias reservas e críticas, sobretudo do PCP, alertas esses que a vida mostrou terem sido plenamente justificados, já que, como observou Bruno Dias, a suposta economia de escala invocada pelo Governo para a decisão veio afinal a traduzir-se numa «total paralisia dos serviços».
«Os critérios economicistas do Governo; a desesperante lentidão de um processo de fusão de institutos que demorou perto de um ano; a concepção centralista e partidarizada de direcção (atribuída não a uma equipa técnica mas a núcleo de comissários políticos); tudo isto contribuiu para mergulhar a área da toxicodependência na desorientação, na estagnação e na mais profunda instabilidade», enfatizou o deputado do PCP, que não escondeu a sua indignação pela actual delapidação de recursos humanos.
«É elucidativo que se deixem expirar os contratos, se promova a instabilidade laboral, se empurre para a porta de saída os técnicos altamente qualificados, pondo em causa o funcionamento dos serviços pela via da sua desarticulação», acusou Bruno Dias.
Degradação dos Anjos e Intendente
Por uma resposta global e integrada
O PCP propôs a criação de um Gabinete Multidisciplinar de Intervenção nos Anjos e Intendente, áreas de Lisboa que têm vindo a conhecer nos últimos tempos um processo de degradação de forma muito rápida e acentuada.
Esta é a resposta do bancada comunista, sob a forma de projecto de resolução, à inércia e à falta de medidas concretas quer do Governo quer da Câmara Municipal perante a degradação da qualidade de vida dos que vivem ou trabalham naquela área da capital.
Aos problemas de longa data que ali se têm acumulado (nos tecidos social e económico, na malha urbana, na segurança das populações) veio juntar-se, mais recentemente, como salientou no Parlamento o deputado Bruno Dias, o do tráfico e consumo de drogas, importado de outras áreas da cidade, a par de um novo surto de prostituição e marginalidade.
E o problema é que as escassas medidas adoptadas pela autarquia e pelas autoridades de segurança, perante tão complexa situação, revelam-se manifestamente insuficientes e mostram não estar à altura da gravidade do problema, em ordem a impedir o seu agravamento.
Foi esta realidade que Bruno Dias foi lembrar aos deputados, pondo em evidência a necessidade de uma pronta e eficaz resposta do Estado. É nesse sentido que vai o projecto de resolução apresentado pelo PCP, ao defender, nomeadamente - articulando a acção das diversas entidades -, a adopção de medidas de forma integrada no acompanhamento e tratamento à toxicodependência, na prevenção e combate ao problema da prostituição, no combate ao tráfico de droga e à criminalidade associada, na qualificação da rede pública local dos cuidados de saúde, na reabilitação urbana.
Para alguns desses factos reveladores da tendência de progressiva privatização dos meios do Estado, conferindo a este um mero papel de coordenação dos privados, chamou a atenção no Parlamento o deputado Bruno Dias, na passada semana, em declaração política proferida em nome da bancada comunista.
Sublinhou a ausência de resposta às solicitações e necessidades urgentes, lembrando, por outro lado, o atraso ou mesmo a ausência do cumprimento de compromissos, em paralelo com uma prática de desinvestimento e de sub-financiamento e com uma deliberada hemorragia de preciosos recursos humanos.
À colação, a título de exemplo, foi chamado o projecto do Casal Ventoso, com um significativo custo financeiro e com uma enorme importância no quadro das políticas de prevenção e de resposta à toxicodependência no nosso País, que, depois de ter estado quase paralisado mais de um ano, está ainda longe da intervenção necessária.
Este é um exemplo bem elucidativo, aliás, do que tem sido a actuação do Governo em matéria de toxicodependência, que, para além da regressão no plano da resposta aos problemas, foi marcada pela fusão do IPDT e do SPTT que deu origem ao Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Medida esta que foi alvo na altura de sérias reservas e críticas, sobretudo do PCP, alertas esses que a vida mostrou terem sido plenamente justificados, já que, como observou Bruno Dias, a suposta economia de escala invocada pelo Governo para a decisão veio afinal a traduzir-se numa «total paralisia dos serviços».
«Os critérios economicistas do Governo; a desesperante lentidão de um processo de fusão de institutos que demorou perto de um ano; a concepção centralista e partidarizada de direcção (atribuída não a uma equipa técnica mas a núcleo de comissários políticos); tudo isto contribuiu para mergulhar a área da toxicodependência na desorientação, na estagnação e na mais profunda instabilidade», enfatizou o deputado do PCP, que não escondeu a sua indignação pela actual delapidação de recursos humanos.
«É elucidativo que se deixem expirar os contratos, se promova a instabilidade laboral, se empurre para a porta de saída os técnicos altamente qualificados, pondo em causa o funcionamento dos serviços pela via da sua desarticulação», acusou Bruno Dias.
Degradação dos Anjos e Intendente
Por uma resposta global e integrada
O PCP propôs a criação de um Gabinete Multidisciplinar de Intervenção nos Anjos e Intendente, áreas de Lisboa que têm vindo a conhecer nos últimos tempos um processo de degradação de forma muito rápida e acentuada.
Esta é a resposta do bancada comunista, sob a forma de projecto de resolução, à inércia e à falta de medidas concretas quer do Governo quer da Câmara Municipal perante a degradação da qualidade de vida dos que vivem ou trabalham naquela área da capital.
Aos problemas de longa data que ali se têm acumulado (nos tecidos social e económico, na malha urbana, na segurança das populações) veio juntar-se, mais recentemente, como salientou no Parlamento o deputado Bruno Dias, o do tráfico e consumo de drogas, importado de outras áreas da cidade, a par de um novo surto de prostituição e marginalidade.
E o problema é que as escassas medidas adoptadas pela autarquia e pelas autoridades de segurança, perante tão complexa situação, revelam-se manifestamente insuficientes e mostram não estar à altura da gravidade do problema, em ordem a impedir o seu agravamento.
Foi esta realidade que Bruno Dias foi lembrar aos deputados, pondo em evidência a necessidade de uma pronta e eficaz resposta do Estado. É nesse sentido que vai o projecto de resolução apresentado pelo PCP, ao defender, nomeadamente - articulando a acção das diversas entidades -, a adopção de medidas de forma integrada no acompanhamento e tratamento à toxicodependência, na prevenção e combate ao problema da prostituição, no combate ao tráfico de droga e à criminalidade associada, na qualificação da rede pública local dos cuidados de saúde, na reabilitação urbana.
