O PCP pediu a apreciação parlamentar (ratificação) do decreto-lei que estabelece as taxas moderadoras. Esta diligência da bancada comunista é sustentada na consideração de que esta é mais uma medida que agrava as dificuldades da população no acesso aos cuidados de saúde.
«Trata-se de um inaceitável aumento no pagamento de cuidados básicos de saúde que penaliza a população em geral e em particular os sectores mais desfavorecidos», sublinha o Grupo Parlamentar comunista em nota à imprensa.
Para os comunistas, como é dito no texto que requer a ratificação do diploma, a imposição de mais este pagamento para aceder a cuidados básicos de saúde não é motivada, como enganosamente afirma o Governo, por qualquer objectivo de moderar um eventual consumo excessivo de cuidados de saúde.
Do que se trata, isso sim, é de aumentar os montantes que os portugueses já pagam pelo acesso à saúde e de garantir o seu aumento anual. Quando, é certo, a população portuguesa é já das que na União Europeia mais paga directamente do seu bolso as despesa com saúde, do mesmo modo que se sabe que são os estratos mais carenciados os principais prejudicados pelo pagamento de taxas moderadoras, uma vez que as mesmas pesam de forma acrescida no seu orçamento.