Abu-Jamal em perigo
A 19 de Janeiro o Supremo Tribunal dos EUA emitiu um parecer que abriu o caminho para que um tribunal ordinário reinstale a sentença de morte conta Mumia Abu-Jamal. O parecer do tribunal federal, que se afasta de anteriores pareceres sobre a matéria, foi o último de uma longa história de alterações de decisões de tribunais locais e federais ou mesmo de alteração das próprias decisões judiciais anteriormente tomadas no caso deste mundialmente conhecido jornalista e preso político.
Abu-Jamal, dirigente das Panteras Negras na sua adolescência, foi condenado pela morte de Daniel Faulkner, oficial da polícia de Filadélfia, em 9 de Dezembro de 1981. Sempre clamou a sua inocência. Várias testemunhas de acusação no seu julgamento de 1982 retractaram-se desde então.
Abu-Jamal foi também vítima do racista e conhecido juiz de instrução, entretanto falecido, Albert Sabo, que pronunciou a sentença inicial em 1982 e veio depois a ser chamado da reforma para presidir, em 1995, à audição que apreciou a condenação (Post Conviction Relief Act). Na ocasião, voltou-se a ouvir Sabo usando abundantemente uma linguagem racista enquanto presidia ao julgamento de Mumia.
Entre os que reconhecem o julgamento de Abu-Jamal como uma injustiça conta-se a Amnistia Internacional, membros do U.S. Congressional Black Caucus (organização que reúne os congressistas negros dos EUA), a NAACP (Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (em inglês: National Association for the Advancement of Colored People; NAACP), e dirigentes dos governos de França, Japão, Alemanha, África do Sul. Muitos consideram que Mumia foi vítima de um complot da polícia, que as testemunhas de acusação foram coagidas a prestar falsos testemunhos, e que as provas balísticas demonstram que ele não alvejou Faulkner. Desde que está na prisão, Abu-Jamal escreveu seis livros e faz comentários semanais sobre assuntos políticos. As suas análises são acompanhadas atentamente por pessoas progressistas nos Estados Unidos e noutros países.
Durante os mais de 28 anos que já tem o caso do processo legal de Abu-Jamal houve inúmeras instâncias em que os tribunais alteraram decisões anteriores tomadas em casos semelhantes de forma a prejudicar o mais famoso prisioneiro no corredor da morte dos EUA. Linn Washington Jr., um professor de jornalismo da Universidade de Temple, usou a expressão «a excepção Mumia» para descrever essas atitudes.
A decisão de 19 de Janeiro do Supremo Tribunal autoriza a petição ao procurador distrital de Filadélfia para a revisão da decisão de 2001 do juiz federal William Yohn, que deu uma reviravolta na sentença de pena de morte, mas deixa intacta a sua condenação à morte. O Supremo Tribunal foi contra estas decisões dos tribunais federais. A sua posição altera também a disposição de 2008 da Terceira Instância que considerava que um julgamento com jurados para uma nova sentença deveria ser uma nova tentativa para restaurar a pena de morte no caso de Abu-Jamal. Agora o caso volta ao Tribunal de Apelações de Terceira Instância para decidir se repõe a pena de morte, mas o tribunal está autorizado a fazê-lo sem um julgamento com jurados.
O Supremo Tribunal, em vez de apreciar este caso mais cedo, recorreu a um estratagema para garantir que isso poderia resultar contra o conhecido prisioneiro. Em 12 de Janeiro, o tribunal pronunciou-se contra o neonazi Spisak, que fez alarde dos seus crimes no tribunal. Sendo Spisak tão odiado, foi fácil para o Supremo Tribunal pronunciar-se contra ele e alterar o precedente que protege os réus conhecido como «o precedente Mills». Tornou-se então fácil virar esta nova decisão contra Abu-jamal.
Numa conferência de imprensa a 12 de Janeiro, durante uma manifestação junto aos escritórios de Seth Williams, o primeiro procurador negro do distrito de filadélfia, Kevin Price, juntamente com a organização Friends of MOVE, declarou: «As decisões do Supremo Tribunal dos EUA mostram que algo está manifestamente mal no sistema de justiça americano».
«O caso de Mumia contém toda a espécie de evidências que existem noutros casos em que a sentença de morte foi retirada – evidência de falsificações, testemunhas que alteraram os seus depoimentos, e um juiz com tendências claramente racistas. Se um caso tão flagrantemente injusto como o de Mumia não for alterado, o que significa isso para os milhares de outros inocentes no corredor da morte e para os milhões de encarcerados em todo o país?»
Pam Africa, presidente do International Concerned Family and Friends de Mumia Abu-Jamal, apela à solidariedade de todos, designadamente através da assinatura da petição em defesa de uma investigação pelos direitos humanos neste caso. A petição está disponível em freemumia e em millions4mumia
Na manifestação de 20 de Janeiro, em Filadélfia, ouviu-se cantar «tijolo a tijolo, muro a muro, vamos libertar Mumia Abu-Jamal!». Houve também protestos em Harlem, Nova Iorque e na Califórnia, México e Alemanha.
Abu-Jamal, dirigente das Panteras Negras na sua adolescência, foi condenado pela morte de Daniel Faulkner, oficial da polícia de Filadélfia, em 9 de Dezembro de 1981. Sempre clamou a sua inocência. Várias testemunhas de acusação no seu julgamento de 1982 retractaram-se desde então.
Abu-Jamal foi também vítima do racista e conhecido juiz de instrução, entretanto falecido, Albert Sabo, que pronunciou a sentença inicial em 1982 e veio depois a ser chamado da reforma para presidir, em 1995, à audição que apreciou a condenação (Post Conviction Relief Act). Na ocasião, voltou-se a ouvir Sabo usando abundantemente uma linguagem racista enquanto presidia ao julgamento de Mumia.
Entre os que reconhecem o julgamento de Abu-Jamal como uma injustiça conta-se a Amnistia Internacional, membros do U.S. Congressional Black Caucus (organização que reúne os congressistas negros dos EUA), a NAACP (Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (em inglês: National Association for the Advancement of Colored People; NAACP), e dirigentes dos governos de França, Japão, Alemanha, África do Sul. Muitos consideram que Mumia foi vítima de um complot da polícia, que as testemunhas de acusação foram coagidas a prestar falsos testemunhos, e que as provas balísticas demonstram que ele não alvejou Faulkner. Desde que está na prisão, Abu-Jamal escreveu seis livros e faz comentários semanais sobre assuntos políticos. As suas análises são acompanhadas atentamente por pessoas progressistas nos Estados Unidos e noutros países.
Durante os mais de 28 anos que já tem o caso do processo legal de Abu-Jamal houve inúmeras instâncias em que os tribunais alteraram decisões anteriores tomadas em casos semelhantes de forma a prejudicar o mais famoso prisioneiro no corredor da morte dos EUA. Linn Washington Jr., um professor de jornalismo da Universidade de Temple, usou a expressão «a excepção Mumia» para descrever essas atitudes.
A decisão de 19 de Janeiro do Supremo Tribunal autoriza a petição ao procurador distrital de Filadélfia para a revisão da decisão de 2001 do juiz federal William Yohn, que deu uma reviravolta na sentença de pena de morte, mas deixa intacta a sua condenação à morte. O Supremo Tribunal foi contra estas decisões dos tribunais federais. A sua posição altera também a disposição de 2008 da Terceira Instância que considerava que um julgamento com jurados para uma nova sentença deveria ser uma nova tentativa para restaurar a pena de morte no caso de Abu-Jamal. Agora o caso volta ao Tribunal de Apelações de Terceira Instância para decidir se repõe a pena de morte, mas o tribunal está autorizado a fazê-lo sem um julgamento com jurados.
O Supremo Tribunal, em vez de apreciar este caso mais cedo, recorreu a um estratagema para garantir que isso poderia resultar contra o conhecido prisioneiro. Em 12 de Janeiro, o tribunal pronunciou-se contra o neonazi Spisak, que fez alarde dos seus crimes no tribunal. Sendo Spisak tão odiado, foi fácil para o Supremo Tribunal pronunciar-se contra ele e alterar o precedente que protege os réus conhecido como «o precedente Mills». Tornou-se então fácil virar esta nova decisão contra Abu-jamal.
Numa conferência de imprensa a 12 de Janeiro, durante uma manifestação junto aos escritórios de Seth Williams, o primeiro procurador negro do distrito de filadélfia, Kevin Price, juntamente com a organização Friends of MOVE, declarou: «As decisões do Supremo Tribunal dos EUA mostram que algo está manifestamente mal no sistema de justiça americano».
«O caso de Mumia contém toda a espécie de evidências que existem noutros casos em que a sentença de morte foi retirada – evidência de falsificações, testemunhas que alteraram os seus depoimentos, e um juiz com tendências claramente racistas. Se um caso tão flagrantemente injusto como o de Mumia não for alterado, o que significa isso para os milhares de outros inocentes no corredor da morte e para os milhões de encarcerados em todo o país?»
Pam Africa, presidente do International Concerned Family and Friends de Mumia Abu-Jamal, apela à solidariedade de todos, designadamente através da assinatura da petição em defesa de uma investigação pelos direitos humanos neste caso. A petição está disponível em freemumia e em millions4mumia
Na manifestação de 20 de Janeiro, em Filadélfia, ouviu-se cantar «tijolo a tijolo, muro a muro, vamos libertar Mumia Abu-Jamal!». Houve também protestos em Harlem, Nova Iorque e na Califórnia, México e Alemanha.
