Última reunião hoje no ME

Professores prontos

Caso a posição do Governo inviabilize um acordo sobre estrutura da carreira, avaliação de desempenho e transição entre modelos, a Fenprof não requererá a negociação suplementar e vai centrar a sua acção nas escolas.

Na falta de acordo, volta a luta

Uma última sessão negocial ficou marcada para hoje, de manhã, a pedido do Ministério da Educação, que se comprometeu a apresentar um novo texto sobre questões em aberto. Na informação que divulgou após a reunião de 30 de Dezembro, a Federação Nacional dos Professores sublinha que, «sem que os bons professores atinjam o topo da carreira, não há acordo com o ME».
Naquela reunião, foi analisado, ponto por ponto, o documento que a Fenprof enviara, na véspera, contendo três dezenas de observações sobre o texto que o Ministério propusera para acordo. A federação destaca que o ME não admitiu que todos os professores, classificados com a menção de Bom em sede de avaliação do seu desempenho, poderão atingir o topo da carreira, o que «é inaceitável».
No dia 30, informa ainda a Fenprof, «verificou-se abertura, por parte do ME, para, no âmbito de um acordo global de princípios, nenhum docente que se encontra no sistema ter de se sujeitar à prova de ingresso na profissão, serem introduzidas alterações no modelo de avaliação proposto e serem corrigidos aspectos do regime de transição entre carreiras, de forma a evitar distorções e ultrapassagens». O ME manifestou igualmente «disponibilidade para, em sede de revisão do Estatuto da Carreira Docente, serem alterados outros aspectos, nomeadamente os relacionados com horários de trabalho».
Para a Fenprof, a reunião de hoje é «a derradeira oportunidade para o ME dar os passos necessários à construção dos consensos indispensáveis para a existência de acordo». Caso tal não ocorra, a federação adianta que «não irá requerer qualquer negociação suplementar, pois isso seria uma pura perda de tempo». «A manter-se o desacordo, fruto da falta de vontade política do Governo para solucionar este problema que criou com os professores», a Fenprof:
- vai dirigir-se, «de imediato, à Assembleia da República, no sentido de esta assumir responsabilidades que, então, passarão a ser suas»;
- vai convidar «todas as organizações sindicais de docentes para uma reunião onde, entre outros aspectos, se faça o balanço do processo fracassado e se encontre formas de acção convergentes»;
- e «orientará a sua acção para as escolas e os professores, promovendo a sua mobilização, com vista ao prosseguimento de uma luta que se iniciou há cerca de dois anos e meio».
Para 19 de Janeiro, quando passam três anos sobre a data da publicação do Estatuto da Carreira Docentes, a Fenprof convocou já um «dia nacional de luto e de luta contra o "ECD do ME"».


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