A entrega dos pré-avisos de greve correspondeu a uma decisão sindical que já tinha sido tomada em Dezembro, porque os problemas se arrastam sem solução, como recorda o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, no seu primeiro comunicado deste ano, em distribuição desde anteontem.
«Os acordos são firmados por duas partes e têm que ser cumpridos por ambas», protesta o SNTSF/CGTP-IN.
Na CP, a evolução dos trabalhadores na grelha salarial depende de uma avaliação que, segundo o Acordo de Empresa e o Regulamento de Carreiras, deve ocorrer anualmente. No entanto, essa avaliação não ocorre há dois anos e os órgãos da empresa apenas têm informado que falta uma decisão da administração, sem indicarem qualquer prazo de concretização.
Na Refer, a greve tem por objectivo exigir respostas a um caderno reivindicativo e que o AE seja integralmente cumprido. O sindicato explica, no pré-aviso de greve, que os problemas têm sido expostos aos diversos órgãos da empresa, mas não há qualquer resposta concreta. Das questões em aberto, são destacadas oito:
- o pagamento da acumulação de funções de motorista aos trabalhadores que conduzem, em serviço, viaturas da empresa (como estipula o AE);
- o pagamento, aos especialistas ferroviários, das deslocações como ocasionais (o que sempre foi prática na empresa e condiz com o AE);
- a atribuição de 12 horas de repouso mínimo aos trabalhadores em regime de escalas de serviço (conforme acordado em Novembro de 2008);
- a atribuição de concessões (pacotes de viagens gratuitas em comboio) a todos os trabalhadores, e reconhecimento das uniões de facto, como já sucede na CP e na EMEF;
- regularização das situações em que a laboração por turnos é considerada como trabalho normal (catenária e via);
- cumprimento do AE, que exige que a entrada ao serviço, a seguir a uma folga, nunca poderá ser antes das 6 horas;
- pagamento da acumulação de função de condutor de Dresine (veículo de apoio a manutenção e fiscalização);
- atribuição de subsídio de escala aos trabalhadores permanentes de infra-estruturas e de catenária, em regime de escalas de serviço.
Assinalando que a EMEF não respondeu à proposta sindical de revisão do Acordo de Empresa, e expirado a 5 de Janeiro o prazo legal, o SNTSF avisou que, se falhar os compromissos, a administração será responsável por se perderem as perspectivas de negociação num clima de paz social. A situação será analisada amanhã, na Comissão Executiva do sindicato, mas este deixou já claro que pretende obter a proposta patronal a tempo da reunião com a administração, marcada para dia 20.
Na agenda ferroviária para os próximos dias, sobressaem outras duas datas:
- no dia 11, segunda-feira, realiza-se no Entroncamento um encontro de trabalhadores da CP Carga, sobre a proposta de AE e de Regulamento de Carreiras, apresentada a 15 de Dezembro pela administração, e que, numa primeira apreciação, mereceu sérias reservas do sindicato, quanto a contratos a prazo, horários, funções, categorias, acusando a empresa de querer aplicar as disposições negativas do Código do Trabalho;
- para dia 15, sexta-feira, está marcada um concentração de activistas, frente ao Ministério do Trabalho, para exigir que seja cumprido na Fertagus o direito à contratação colectiva, reconhecido na Constituição mas recusado pela empresa do Grupo Barraqueiro.

Um bom exemplo...

Para o SNTSF, a decisão de atribuir, aos trabalhadores em cargos de chefia superiores, aumentos salariais de 2,9 por cento (com efeitos retroactivos a meados de 2009), tomada recentemente pela administração da CP, constituiu «um bom exemplo» e até «uma base para um acordo».
Nas empresas do sector (excepto na Soflusa), o sindicato reivindica para 2010 aumentos salariais de três por cento, assegurando um valor mínimo de 35 euros. «É realista e é possível e é uma forma de compensar os anos em que os ferroviários tiveram actualizações salariais inferiores à inflação», sublinha-se no comunicado de anteontem.