O executivo da Câmara Municipal de Odivelas aprovou, na quarta-feira da semana passada, por iniciativa da vereadora da CDU, Natália Santos, uma moção a exigir o cumprimento por parte do Estado dos protocolos de construção dos Centros de Saúde de Odivelas, Olival Basto e Póvoa de Santo Adrião, assinados há cerca de dois anos.
Segundo o documento apresentado pela responsável do pelouro da saúde, o consecutivo adiamento das obras de edificação das novas unidades de saúde do concelho tem-se revelado «profundamente lesivo dos interesses da população», o que levou a edilidade a «remeter o processo para análise jurídica, no sentido de, face à manifesta situação de incumprimento contratual, avaliar os procedimentos para exigir do Estado o cumprimento das suas obrigações».
Na base do problema estão as políticas de desinvestimento no sector da saúde por parte dos sucessivos governos, com a «consequente degradação das condições de acesso aos cuidados de saúde».
Apesar dos serviços municipais terem disponibilizado terrenos e lançado os respectivos processos de concurso, foram já «largamente ultrapassados todos os prazos» anteriormente acordados por não «terem sido asseguradas as verbas por parte do Governo», o que se traduz na não resolução de «um dos mais sentidos problemas deste concelho e que exige medidas urgentes e prioritárias», conclui-se no texto apresentado pela eleita da CDU.