PSD põe-se ao lado do Governo
Em nota do seu Gabinete de Imprensa emitida no último dia de 2009, o PCP acusa o PSD de ser «parte do problema» no que respeita ao processo negocial em curso no sector da educação. Para o PCP, o PSD juntou-se ao PS e ao seu Governo, ao inviabilizar que a Assembleia da República assumisse «orientações claras quanto à resolução de um problema que se arrasta há muito tempo, substituindo o debate político frontal e transparente de que resultassem medidas inequívocas com efeitos claros, por conversas de bastidores e acordos firmados em gabinetes, às escondidas e levando apenas à aprovação de vagas recomendações».
O PCP considera, por seu lado, que a Assembleia da República «pode e deve ter um papel importante na resolução de um conflito que dura há cerca de três anos, com implicações negativas no processo ensino/aprendizagem, mas não pode substituir a livre negociação e o papel dos sindicatos no processo negocial». Já no passado dia 22, em conferência de imprensa, o PCP tinha denunciado que o projecto de Resolução do PSD constituía uma ««inexplicável cedência ao PS e ao Governo».
Para além disso, os efeitos deste projecto seriam «muito reduzidos dada a sua insuficiência, pois não contemplava, por exemplo, aspectos extremamente importantes como os horários de trabalho dos docentes e não obrigava o Governo a rigorosamente nada». Ao contrário do projecto de lei do PCP, que «era claro e concreto em relação ao caminho a percorrer».
Ou seja, chegou-se à última reunião de negociações não com um acordo, mas com uma proposta do Governo que está longe de corresponder às justas reivindicações dos professores e educadores. Esta, em muitos aspectos, nomeadamente os relacionados com a estrutura e progressão na carreira, «configura uma solução pior do que está hoje em vigor no famigerado Estatuto da Carreira Docente imposto pelo anterior Governo do PS», consideram os comunistas.
Da parte do PCP, continuarão a ser tomadas as medidas necessárias «para que o Governo seja obrigado a respeitar a dignidade profissional dos docentes e termine com a insistência em políticas que degradam a capacidade e qualidade do trabalho docente, com implicações óbvias na qualidade do ensino».
O PCP considera, por seu lado, que a Assembleia da República «pode e deve ter um papel importante na resolução de um conflito que dura há cerca de três anos, com implicações negativas no processo ensino/aprendizagem, mas não pode substituir a livre negociação e o papel dos sindicatos no processo negocial». Já no passado dia 22, em conferência de imprensa, o PCP tinha denunciado que o projecto de Resolução do PSD constituía uma ««inexplicável cedência ao PS e ao Governo».
Para além disso, os efeitos deste projecto seriam «muito reduzidos dada a sua insuficiência, pois não contemplava, por exemplo, aspectos extremamente importantes como os horários de trabalho dos docentes e não obrigava o Governo a rigorosamente nada». Ao contrário do projecto de lei do PCP, que «era claro e concreto em relação ao caminho a percorrer».
Ou seja, chegou-se à última reunião de negociações não com um acordo, mas com uma proposta do Governo que está longe de corresponder às justas reivindicações dos professores e educadores. Esta, em muitos aspectos, nomeadamente os relacionados com a estrutura e progressão na carreira, «configura uma solução pior do que está hoje em vigor no famigerado Estatuto da Carreira Docente imposto pelo anterior Governo do PS», consideram os comunistas.
Da parte do PCP, continuarão a ser tomadas as medidas necessárias «para que o Governo seja obrigado a respeitar a dignidade profissional dos docentes e termine com a insistência em políticas que degradam a capacidade e qualidade do trabalho docente, com implicações óbvias na qualidade do ensino».
