O Grupo Parlamentar do PCP desafiou o Governo a pronunciar-se sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores que ocorrem na empresa Metro Transportes do Sul (MTS), concessionária da rede do Metropolitano Sul do Tejo. Em causa está sobretudo o recurso sistemático a trabalho precário, não obstante toda a actividade ali desenvolvida ser de carácter permanente.
«Trata-se de uma clara violação da Lei e de uma prática de ataque aos direitos, prolongando de forma inaceitável a instabilidade e a incerteza dos trabalhadores quanto ao seu futuro», sublinham os deputados comunistas Francisco Lopes, Bruno Dias e Paula Santos em pergunta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
No texto, questionam se o Governo tem conhecimento das flagrantes violações ocorridas na empresa e se pretende desenvolver alguma acção no sentido de «promover o cumprimento da Lei e o respeito pelos direitos dos trabalhadores».
Lembrados, entre outros factos, são as alterações de escala efectuadas em cima da hora, com cerca de 12 horas de antecedência, bem como as situações de polivalência de funções e «falta de protecção dos trabalhadores que exercem funções de fiscalização».
Todas estas matérias foram denunciadas pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, referem ainda os deputados comunistas eleitos pelo círculo de Setúbal, informando que o mesmo já desenvolveu contactos junto da Administração da empresa e da Autoridade para as Condições de Trabalho no sentido de alertar para os problemas existentes e reclamar a adopção de medidas que ponham cobro a esta situação.