«A segurança dos utentes e das populações e a saúde dos trabalhadores estão postas em causa com estes horários», acusou o dirigente da Federação dos Transportes e Comunicações, Fectrans/CGTP-IN, Vítor Pereira, na intervenção final, no plenário que decorreu diante do Ministério dos Transportes, no dia da greve de 24 horas, que registou uma adesão superior a 75 por cento.
Uma delegação sindical entregou uma moção, aprovada por unanimidade, onde são repudiadas as alterações sistemáticas das escalas de horários e os processo disciplinares que a administração levantou a quem se tem recusado cumprir brutais cargas horárias, e onde é exigido respeito pelo Acordo de Empresa (AE) em vigor.
Para impor as alterações horárias, a empresa apoia-se num acordo obtido com três sindicatos que representam apenas 11 por cento do pessoal e que foi «obtido nas costas dos trabalhadores», esclareceu Vítor Pereira, para quem «este ataque só está a acontecer porque tem a conivência do Governo».
Há vigilantes a trabalhar 16 horas diárias e motoristas ao volante durante 15 horas, pondo em causa a sua vida e a saúde, mas também os utentes e a segurança rodoviária, salientou o dirigente da federação.
Esta situação foi provocada por uma «reestruturação que se vem desenvolvendo desde 2003». Desde essa data, a STCP eliminou 600 postos de trabalho. Para compensar, em vez de contratar mais funcionários, a empresa tem preferido impor sobrecargas horárias, em claro desrespeito pelo estipulado no AE.

Dois anos de abusos

«Trata-se de uma luta que se prolonga há já dois anos», explicou Manuel Cosme, coordenador da Comissão de Trabalhadores, lembrando outras importantes reivindicações centrais destes rodoviários, designadamente: o pagamento das diferenças correspondentes às escalas de serviço; o fim da obrigação ilegal de cumprir períodos de trabalho com intervalos superiores a duas horas, no mesmo dia; o fim da imposição de horas extraordinárias e o seu pagamento, de acordo com uma média de 120 dias, quando o AE prevê o pagamento mensal; que não haja alterações de serviço sem a prévia autorização dos guarda-freios; o fim de horários ilegais de 16 horas diárias para vigilantes e de 15 horas diárias de condução; o termo de contratos de trabalho «ilegais» para novos motoristas; o fim dos processos disciplinares; e um AE que preserve a vida familiar.
Reivindicando a intervenção do Governo junto da administração da empresa pública rodoviária, no sentido de ser reposta a legalidade e de passarem a ser cumpridos os direitos constantes no Acordo de Empresa, o membro da CT explicou como as organizações representativas dos trabalhadores apresentaram alternativas de organização dos horários, que evitavam aquelas sobrecargas, mas «a administração não quis saber».
«Há também discriminação na atribuição de prémios a representantes sindicais», acusou. Simultaneamente, a empresa «está a retirar aos utentes transportes que lhes são imprescindíveis», acusou.
José Maria Silva e Manuel Rocha, dirigentes do Sindicato dos Transportes Urbanos do Norte, STRUN/CGTP-IN salientaram que, em sede negocial, a administração não tem demonstrado qualquer vontade de cumprir a legalidade estipulada no Acordo de Empresa.

Punir os conscientes

A guarda-freio Palmira Barros foi punida depois de ter recusado mais alterações unilaterais ao seu serviço de escala, que lhe estavam a ser impostas «sempre que convinha à empresa», explicou, recordando como foi progressivamente sentindo, nos últimos dois anos, uma sobrecarga horária cada vez maior. No dia em que cumpriu apenas o seu horário e recusou o prolongamento ilegal foi-lhe levantado um processo disciplinar e dez dias de suspensão, a decorrer.
Também os dias de descanso, a que tinha direito aos fins-de-semana, passaram a ser-lhe atribuídos durante os dias úteis, «como represália».
Na moção aprovada, os trabalhadores comprometeram-se a endurecer as formas de luta, caso a situação se mantenha.