Comentário

O preço da «liberdade»

Natacha Amaro
Na passada semana vimos chegar ao fim mais um capítulo do confronto que há décadas opõe o povo do Sahara Ocidental ao seu ocupante, Marrocos. A protagonista foi Aminetou Haidar, uma activista dos direitos humanos sarauís, que realizou uma greve de fome até lhe permitirem o seu regresso a casa. Este episódio conta-nos muito sobre as relações e os interesses naquela (e noutras!) zonas do globo e levanta a ponta do véu relativamente à forma como o imperialismo negoceia vidas e princípios.

Relações internacionais

No parlamento espanhol, o Ministro dos Negócios Estrangeiros acabaria por revelar que o reino de Marrocos avisou antecipadamente Espanha da expulsão de Haidar. Esta revelação, que vários dirigentes socialistas espanhóis já tentaram desvalorizar, mostra-nos com toda a crueza que as relações de proximidade entre os dois países chegam ao ponto de se anunciarem, previamente, actos ilegais e o incumprimento do direito internacional cumplicemente aceites por Espanha. Talvez contassem com o mesmo manto de silêncio que abafa a resistência sarauí em toda a comunidade internacional...
A frieza da secretária de Estado norte-americana perante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol não anunciava grande intervenção (para quem a esperava...) dos EUA na situação do Sahara Ocidental. Contudo, do mesmo encontro resultou um agradecimento de Clinton pelo «apoio de Espanha e pelas ofertas tangíveis de assistência» para a situação no Afeganistão – o governo espanhol anunciou enviar mais 200 militares para se juntarem aos mil que já lá estão. Se relembrarmos que o governo de Zapatero fez da retirada do Iraque uma das suas grandes bandeiras eleitorais, então vislumbramos alguma inflexão de rumo. Ou será uma mera gestão de meios?
O governo espanhol acabaria por incluir no seu comunicado, a propósito do regresso de Aminetou, o reconhecimento de que a lei vigente no território do Sahara Ocidental é a marroquina, numa clara concessão à potência ocupante, e o PSOE fez várias declarações no sentido da «autonomia ser uma solução possível», fazendo tábua rasa das resoluções da ONU que estabelecem a auto-determinação como única solução para o conflito.

Na União Europeia

É conhecida a relação privilegiada que a UE mantém com o reino de Marrocos, não só do ponto de vista comercial e financeiro como também política. Só assim se entende a anuência a um dos regimes políticos mais opressores e violentos de África.
Durante mais de um mês da greve de fome de Haidar, a UE pouco ou nada se mexeu, procurando manter-se à margem de um conflito antigo que transbordou para a ordem do dia. Do Parlamento Europeu, surgiram vozes de apoio e inclusivamente uma delegação para prestar solidariedade a Aminetou Haidar e ao povo sarauí, na qual participou o deputado do PCP ao PE, João Ferreira. Em perguntas escritas, debates e outras formas de intervenção, os deputados do PCP procuraram respostas e acções por parte da Comissão e do Conselho sobre esta questão.
As respostas vieram confirmar, mais ou menos subtilmente, que os interesses imperialistas e do capital se conjugam fazendo letra morta do direito internacional. No último dia da sessão plenária, em Estrasburgo, na semana passada, o debate agendado sobre a situação do Sahara Ocidental foi retirado por proposta do vice-presidente socialista com a justificação de que uma resolução condenando Marrocos, exigindo o regresso de Haidar e a resolução da situação do Sahara Ocidental e obstando ao avanço do estatuto marroquino perante a UE, poderia prejudicar as conversações para permitir o regresso de Aminetou.
No mesmo dia, a Comissão Europeia anunciava a conclusão das negociações «com vista a um futuro acordo para o melhoramento das condições do comércio bilateral nos sectores agro-alimentar e das pescas». À parte os termos do acordo altamente gravosos para os produtores e PME's portugueses (dava para uma outra coluna), não se pode ignorar a coincidência de vermos fechado um acordo que estava há quatro anos a ser negociado, na véspera de Aminetou Haidar ter autorização para regressar. Explicações sobre esta insólita notícia foram exigidas por Ilda Figueiredo, ainda no plenário, sem qualquer resposta.
O regresso de Aminetou ao seu país é uma vitória do povo sarauí, é uma vitória de todas as mulheres e homens amantes da paz e da liberdade que, em todo o mundo, os apoiam.




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