Linhas de alta tensão

Prioridade à segurança

A regulamentação dos limites máximos de exposição humana às linhas de alta tensão, problema que tem estado na origem de movimentações e lutas populares em vários pontos do país, voltou ao Parlamento em debate suscitado por iniciativas legislativas do PCP, «Os Verdes», BE e PSD. Na hora da votação, faz amanhã oito dias, apenas o projecto de lei laranja foi viabilizado, na generalidade, mercê da abstenção do PS (os restantes partidos com iniciativas fizeram o mesmo), além dos votos favoráveis do partido proponente e do CDS/PP. Todos os outros diplomas ficaram pelo caminho devido ao voto contra dos deputados socialistas e à abstenção de populares e sociais-democratas.
O projecto do PCP, mais ambicioso e com um maior alcance do que o agora aprovado, propunha que a regulamentação a elaborar pelo Governo dos referidos limites máximos fosse estabelecida de acordo com as melhores práticas de países da União Europeia e segundo as recomendações nesta matéria da Organização Mundial de Saúde.
«A vida humana deve estar acima de tudo e, se dúvidas existem, o princípio da precaução e prevenção deve prevalecer para o bem-estar das populações», sublinhou no debate a deputada comunista Paula Santos, defendendo, em conformidade, a monitorização das áreas residenciais atravessadas por estas linhas. Por si reiterada foi também a ideia de que a REN «não pode negligenciar o seu papel de serviço público», tendo, por conseguinte, de «aplicar parte dos lucros em soluções que não ofereçam prejuízo às populações».


Mais artigos de: Assembleia da República

Nada a favor dos povos

Não há nenhuma boa razão para comemorar o novo Tratado da União Europeia assinado em Lisboa, em vigor desde anteontem, 1 de Dezembro. É o que pensa o PCP, para quem este é um documento que representa «mais um acto de subordinação dos interesses nacionais a interesses políticos e económicos externos».Esta posição foi...

Oposição faz valer medidas justas

O Parlamento aprovou, como o voto favorável de todos os partidos da oposição e o voto contra do PS, onze dos treze diplomas do PCP, BE, PSD e CDS/PP contendo medidas «anti-crise».

Agiotagem estrangula PME

A bancada do PCP inquiriu o Governo sobre o que classifica de «aumentos escandalosos» dos spreads nos créditos concedidos pelo BPN a pequenas e médias empresas, considerando que a banca pública não pode exercer «uma espécie de agiotagem».Referenciado é o caso concreto de uma empresa de Braga que, depois de contrair um...