Não há nenhuma boa razão para comemorar o novo Tratado da União Europeia assinado em Lisboa, em vigor desde anteontem, 1 de Dezembro. É o que pensa o PCP, para quem este é um documento que representa «mais um acto de subordinação dos interesses nacionais a interesses políticos e económicos externos».
Esta posição foi reiterada há dias pelo deputado comunista Honório Novo em debate parlamentar sobre o novo Tratado suscitado pelo Governo e no decorrer do qual voltou a ficar clara a rejeição do PCP não só ao processo que conduziu à sua ratificação - «uma ratificação politicamente fraudulenta», foi dito com todas as letras – como também ao conteúdo profundamente negativo desta etapa que constitui mais um passo no sentido da invasão e alienação de soberania, consolidando um modelo federal, militarista e capitalista.
«Temos que nos regozijar se o novo Tratado confirma o neo-liberalismo como “doutrina oficial” e confere ao Pacto de estabilidade e Crescimento, ao Banco Central Europeu, à sacralização da “concorrência não falseada” o papel de instrumentos e orientações essenciais para a globalização e a circulação desregrada e ilimitada de capitais?», perguntou Honório Novo, para logo responder com um rotundo «não», antes de concluir com um voto de confiança: o de que o futuro passa pela «afirmação de um outro rumo para Portugal e a Europa, baseado na cooperação, na igualdade de direitos e no respeito pelas soberanias, no reforço do crescimento económico para melhorar as condições de vida dos europeus, para promover a justiça social e garantir a coesão económica e social entre países e regiões».