Segundo orçamento rectificativo

Falhanço nas contas

O PCP considerou que era inevitável a apresentação de um novo orçamento rectificativo e acusou o Governo de não o ter feito antes por querer «esconder a realidade profunda» da economia nacional.
Esta foi a posição expressa pelo deputado comunista Honório Novo em declarações aos jornalistas, depois de o Conselho de ministros ter aprovado uma proposta de alteração, pela segunda vez, ao Orçamento do Estado para 2009.
«Tínhamos dito há muitos meses que o Governo não chegava ao fim deste ano sem apresentar um segundo orçamento rectificativo», afirmou, recordando que por altura do debate do primeiro orçamento rectificativo a sua bancada teceu duras críticas ao documento por entender que nele faltavam «respostas capazes ao nível do investimento público e das despesas sociais, designadamente do subsídio de desemprego, para fazer face às dimensões reais da crise, que o Governo não admitia que fosse tão grande».
Teixeira dos Santos «bateu um recorde» ao apresentar no mesmo ano dois orçamentos rectificativos, quando «andou vários anos a dizer que não usava orçamentos rectificativos», assinalou, com ironia, o deputado do PCP.
«O que este Governo quis durante estes tempos, ao recusar sempre a necessidade de apresentar um segundo orçamento rectificativo», segundo Honório Novo, foi «esconder a realidade profunda do povo português, do País, dos agentes económicos, das empresas, que naturalmente precisariam de saber as linhas com que se cosem há bastante mais tempo e de uma forma estável».
A apresentação desta segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado foi justificada pelo ministro Teixeira dos Santos com a «queda significativa da receita fiscal», estimada em 13,2 por cento.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças não se coibiu entretanto de ensaiar por antecipação um acto de chantagem sobre os partidos da oposição ao deixar a advertência de que caso haja obstáculos à aprovação da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2009 a acção do Governo ficará «paralisada». Imputando-lhes assim, desde já, por exemplo, a responsabilidade por eventuais atrasos no pagamento de compromissos do Estado, como sejam os salários dos trabalhadores ao seu serviço.
Teixeira dos Santos indicou ainda que o valor de referência para o défice em 2009 andará na casa dos nove por cento e deixou antever que a consolidação orçamental – leia-se mais aperto para os sacrificados de sempre - voltará a ser uma prioridade em 2011.


Mais artigos de: Assembleia da República

PS e PSD atrasam solução

Ao inviabilizar na passada semana os diplomas que determinavam a suspensão do regime de avaliação dos professores, o PS forçou a Assembleia da República a desperdiçar uma oportunidade soberana para resolver de vez uma questão que tantas dores de cabeça e malefícios tem causado aos professores e à escola pública.

Precariedade agrava exploração

A necessidade de promover a estabilidade de emprego, combatendo todas as formas de precariedade, continua a ser uma prioridade para o Grupo Parlamentar do PCP.

Garantir paz às escolas

Em debate esteve também a apreciação parlamentar requerida pelo PCP ao D.L. 270/2008 sobre o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário.O objectivo visado com esta iniciativa, conforme explicou o deputado comunista João Oliveira, foi o de envolver a Assembleia da...

Um passo curto...

O projecto de lei do PCP que revoga as taxas moderadoras de todos os actos clinícos que não dependam da vontade dos utentes (isto é, que se realizam segundo determinação do médico) foi rejeitado no Parlamento com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP e os votos a favor das restantes bancadas.Votados favoravelmente foram,...