Um passo curto...
O projecto de lei do PCP que revoga as taxas moderadoras de todos os actos clinícos que não dependam da vontade dos utentes (isto é, que se realizam segundo determinação do médico) foi rejeitado no Parlamento com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP e os votos a favor das restantes bancadas.
Votados favoravelmente foram, por outro lado, com a abstenção do PS, os restantes diplomas igualmente em debate (BE, CDS/PP e PSD) que eliminam apenas as taxas moderadoras de internamento e cirurgia de ambulatório. Duas taxas, aliás, em relação às quais o Governo anunciara já ter tomado a decisão de as abolir, numa manobra pouco ética de antecipação à Assembleia da República destinada a esvaziar os efeitos políticos da inevitável derrota de medidas injustas adoptadas pelo anterior Governo do PS.
O presidente da fomação comunista, Bernardino Soares, não deixou passar em claro este comportamento do Governo em relação à Assembleia da República, salientando que a sua decisão de revogar aquelas duas taxas moderadoras foi tomada já depois de saber que estavam agendadas no Parlamento iniciativas legislativas da oposição visando esse mesmo objectivo.
Certo é que o debate não perdeu relevância nem oportunidade e, pelo contrário, até ganhou renovado sentido e um conteúdo mais amplo uma vez que o projecto de lei do PCP ia muito para além dos restantes diplomas ao propor a eliminação de todas as taxas moderadoras de actos clínicos que não dependam da vontade do doente.
E ficou claro – e esta foi a tese central defendida pelos deputados comunistas – que as taxas moderadoras são todas injustas pela razão simples de que todas querem introduzir um princípio de co-pagamento.
Bernardino Soares explicou porquê, mostrando que «de duas uma: ou a taxa é economicamente pesada e de facto inibe o acesso aos cuidados de saúde e tem o tal efeito moderador – mas então é socialmente injusta – ou então não tem esse peso económico e não modera nada, como acontece na maior parte dos casos, embora custem já algumas delas dezenas de euros e criem uma dificuldade a muitos utentes que não têm dinheiro para as pagar».
Justificando a razão de ser do seu projecto de lei – o mais abrangente e coerente com os próprios pressupostos que presidiram à sua elaboração - , e depois de lembrar que o PCP continua a ser contra todas as taxas moderadoras, o líder parlamentar comunista afirmou que se os restantes partidos autores de diplomas sobre a matéria assentaram a sua proposta de eliminação daquelas duas taxas com base na ideia de que o doente não decide, então, «faz todo o sentido que esse princípio seja alargado a todas as outras situações em que de facto o doente não decide, porque a decisão de fazer um exame complementar de diagnóstico, de fazer um tratamento é do médico e não do doente».
Daí que, para o PCP, para que haja justiça, a mesma lógica que presidiu aos projectos agora aprovados «tem de ser alargada a todas as outras situações em que o doente não decide e, portanto, não deve pagar».
Votados favoravelmente foram, por outro lado, com a abstenção do PS, os restantes diplomas igualmente em debate (BE, CDS/PP e PSD) que eliminam apenas as taxas moderadoras de internamento e cirurgia de ambulatório. Duas taxas, aliás, em relação às quais o Governo anunciara já ter tomado a decisão de as abolir, numa manobra pouco ética de antecipação à Assembleia da República destinada a esvaziar os efeitos políticos da inevitável derrota de medidas injustas adoptadas pelo anterior Governo do PS.
O presidente da fomação comunista, Bernardino Soares, não deixou passar em claro este comportamento do Governo em relação à Assembleia da República, salientando que a sua decisão de revogar aquelas duas taxas moderadoras foi tomada já depois de saber que estavam agendadas no Parlamento iniciativas legislativas da oposição visando esse mesmo objectivo.
Certo é que o debate não perdeu relevância nem oportunidade e, pelo contrário, até ganhou renovado sentido e um conteúdo mais amplo uma vez que o projecto de lei do PCP ia muito para além dos restantes diplomas ao propor a eliminação de todas as taxas moderadoras de actos clínicos que não dependam da vontade do doente.
E ficou claro – e esta foi a tese central defendida pelos deputados comunistas – que as taxas moderadoras são todas injustas pela razão simples de que todas querem introduzir um princípio de co-pagamento.
Bernardino Soares explicou porquê, mostrando que «de duas uma: ou a taxa é economicamente pesada e de facto inibe o acesso aos cuidados de saúde e tem o tal efeito moderador – mas então é socialmente injusta – ou então não tem esse peso económico e não modera nada, como acontece na maior parte dos casos, embora custem já algumas delas dezenas de euros e criem uma dificuldade a muitos utentes que não têm dinheiro para as pagar».
Justificando a razão de ser do seu projecto de lei – o mais abrangente e coerente com os próprios pressupostos que presidiram à sua elaboração - , e depois de lembrar que o PCP continua a ser contra todas as taxas moderadoras, o líder parlamentar comunista afirmou que se os restantes partidos autores de diplomas sobre a matéria assentaram a sua proposta de eliminação daquelas duas taxas com base na ideia de que o doente não decide, então, «faz todo o sentido que esse princípio seja alargado a todas as outras situações em que de facto o doente não decide, porque a decisão de fazer um exame complementar de diagnóstico, de fazer um tratamento é do médico e não do doente».
Daí que, para o PCP, para que haja justiça, a mesma lógica que presidiu aos projectos agora aprovados «tem de ser alargada a todas as outras situações em que o doente não decide e, portanto, não deve pagar».
